Prestação Alimentícia

e um) de janeiro de 2005, foi realizada audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, em ação de ALIMENTOS, nos autos do processo nº __________________, na qual se acordou que o Executado pagaria as Exeqüente, a título de prestação alimentícia, o equivalente a 33% dosalário mínimo, a ser depositado na conta da genitora, todo dia 10 de cada mês. O sentença foi preferida e homologadana mesma audiência, conforme termo em anexo. Ocorre, no entanto, que o Executado não vem…

revisão da prestação alimentícia e, em sede de audiência conciliatória, acordou-se sobre sua majoração para 30% dos rendimentos líquidos do executado a serem descontados em folha de pagamento. Desde então, os valores estão sendo religiosamente depositados, porém, o executado não saldou os débitos anteriores, e os meses de dezembro de 2011 a julho de 2012, continuam inadimplidos. DO DIREITO A jurisprudência e a doutrina fixaram posicionamento no sentido de que as prestações…

prejuízo do seu sustento e de sua família. DOS FATOS Nos autos do processo de Ação de Alimentos acima mencionado, nº. 7315-57/2010, que tramitou perante este R. Juízo, o Executado comprometeu-se a pagar aos Exequentes, a título de pensão alimentícia valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, o valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais), que deveria ser depositada em conta a ser aberta em nome da mãe dos Exequentes, dia 15 de cada mês, conforme se…

elencadas na já citada Lei. 2- DOS FATOS: Por ocasião da Ação de Alimentos n° proposta perante o, ficou determinado que o executado efetuasse o pagamento da quantia de 1 (um) salario mínimo, todo dia 16 de cada mês a titulo de pensão alimentícia. Entretanto o executado não vem cumprindo com seu dever de alimentar, deixando a exequente sem o amparo material necessário para a sua subsistência. Embora já tenha promovida a execução das 03 (três) últimas parcelas pelo…

Aulas de Futebol - R$ 180,00 (cento e oitenta reais). 4. Aulas de Inglês. - R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). Somadas, essas despesas juntamente com o lazer, vestimentas e etc. Estariam em torno de R$ 700,00. Neste sentindo, requereu uma prestação alimentícia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), correspondente a 30% do sálario líquido do alimentante, bem ainda requereu sua condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Para tanto juntou certidão de nascimento para…

sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOS FATOS Em sentença proferida pelo MM.Juízo da xxª Vara da Família, processo nº xxxxx, determinou que o requerido tem que pagar a título de pensão alimentícia, o valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), para cada filho, a serem pagos, todo dia 10 de cada mês, através de depósito na conta corrente da genitora dos menores. Ocorre que a partir de janeiro de 2013 o requerido parou de efetuar o…

– ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; LXVII – não haverá prisão civil por devida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII – conceder-se-á hábeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” 1.3. Modalidades de prisão .

razão de sua doença, teve que gastar todo seu dinheiro, e, agora, está precisando de ajuda financeira. O filho, entretanto, se nega a dar o auxílio. Diante da necessidade, e da negativa de Marcos, Paulo teve que entrar em juízo para requerer pensão alimentícia. Diante do caso responda: a) Marcos, ao se negar a dar ajuda a seu pai, viola alguma norma moral? E jurídica? Marcos recebeu todo o apoio afetivo e econômico de seu pai enquanto precisou e o que se espera é que haja gratidão e…

atender às necessidades de sua educação. Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. 4. Nesse sentido, também já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e…