Direito previdenciario

a previdência e a assistência social. Saúde, previdência e assistência social forma a seguridade social. PV – o objetivo é a cobertura de contingências. A assistência social atende os desamparados, cobertura dos necessitados. (quase sempre os idosos e pessoas com deficiência. Saúde são ações e serviços voltados para a recuperação das pessoas. Art. 201. A previdência social pressupõe contribuição. Assistência social: é voltada para as pessoas que vivem às margens da sociedade (idosos e deficientes). – benefícios de prestação continuada. Saúde não precisa de contribuição. Princípios da Seguridade Social: - principio da solidariedade: - principio da universalidade: caráter universal; todos os residentes no Brasil tem acesso aos benefícios da seguridade social. - principio da uniformidade e equivalência dos benefícios: - principio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços (nem todos terão os benefícios, se não contribui não terá acesso aos benefícios mantidos pelo sistema). - principio da irredutibilidade do valor do beneficio: - principio da equidade na forma de participação no custeio: o trabalhador não contribuirá na mesma proporção de um empregador/empresa. - principio da diversidade da base de financiamento - principio do caráter democrático e descentralizado da administração: (art. 194, VII) gestão quadripartite: trabalhador, empresa, aposentado e governo. - principio da pre existência do custeio em relação ao…

Previdência Social Previdência Social é o seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte, quando ele perde sua capacidade de trabalho, por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. Segurado é qualquer pessoa que exerça atividade remunerada e contribua para a Previdência Social. Aqueles que não exercem atividade remunerada, como estudantes maiores de 16 anos e donas de casa, também podem contribuir para a Previdência Social,…

direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto). Dentro da ordem social, temos os seguintes direitos: Quanto aos direitos acobertados pela SEGURIDADE SOCIAL, devemos recordar: Envolve 03 áreas distintas: Saúde; Previdência Social; Assistência Social. - CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os…

deve ser feito para conseguir os colaboradores necessários à concretização dos objetivos da empresa. Para que o esse planejamento saia bem feito é necessário que os gestores dos RH conheçam a natureza dos objetivos da organização, o conhecimento do mercado de trabalho e das disponibilidades internas, assim como terem o domínio de técnicas de planejamento. A IMPORTANCIA DOS REGISTROS E CONTROLES REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO PESSOAL Os profissionais que atuam na administração devem lidar…

Exercício 1. O que é salario benefício? É o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial. O salário-de-benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente até o mês…

O que é previdência social e como ela está estruturada no Brasil? Previdência Social é o seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. Organograma da estrutura da Previdência Social no Brasil: Fonte: Manual de Treinamento do INSS, 2007 Quais são os segurados obrigatórios da Previdência Social? Segurados obrigatórios são todos os…

caso de concessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição ao segurado ou à sua família. Previdência Social e Seguridade Social não são sinônimos. Previdência Social e Seguro Social são sinônimos. PREVIDÊNCIA SOCIAL = SEGURO SOCIAL CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DETERMINANTES DE PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA:  Doença => incapacidade laboral provisória  Invalidez => incapacidade laboral permanente  Idade avançada  Maternidade …

do atendimento, ou seja, concede acessibilidade à maioria dos benefícios que protegem as pessoas de riscos sociais que poderão enfrentar, mediante ações individuais e coletivas e preventivas. Princípio de Uniformidade e Equivalência dos benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, cujo propósito é equiparar essas duas classes trabalhadoras, de modo a torná-las uniformes e igualitárias; Princípio da Seletividade e distributividade na Prestação de Benefícios e Serviços, este…

os dos urbanos, porque antes da CF de 88 os trabalhadores rurais não tinham os mesmos direitos que os trabalhadores urbanos. III ­ seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços: a seletividade significa que dependendo dos requisitos e dependendo do evento cada qual terá direito a um benefício ou um serviço. IV ­ irredutibilidade do valor dos benefícios: quando uma pessoa se aposenta, ela se aposenta com um valor calculado em…

quem dela necessitar art 203 e 204 da CF regida pela lei 8742/93 LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) Objetivo: a) proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice b) o amparo às crianças e aos adolescentes c) promoção da integração ao mercado de trabalho (importante) d) a habilitação e reabilitação dos deficientes e) a garantia de um salário mínimo de benefício mensal (Benefício de…