Prestação Continuada Que Substitui O Salário De Contribui

organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII…

qualidade, não esteja amparado por Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; VIII - o contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e funcionando no território nacional, segundo as leis brasileiras, ainda que com salário estipulado em moeda estrangeira, salvo se amparado pela Previdência Social do país de origem, observado o disposto nos acordos internacionais porventura existentes; IX - o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em…

Complementar 3. Princípios constitucionais da Seguridade Social 3.1. Universalidade da cobertura e do atendimento 3.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais 3.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços 3.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios 3.5. Equidade na forma de participação no custeio 3.6. Diversidade da base de financiamento 3.7. Caráter democrático e descentralizado da Administração - gestão…

finalidade lucrativa e serviço prestado remunerado. A Constituição Federal de 1988 concedeu os direitos sociais aos empregados domésticos, tais como: salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal, licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, licença paternidade, aviso prévio, aposentadoria e integração à Previdência Social. 9…

capita/estudante 3.4.1.2 Mecanismo de composição do Fundeb 3.4.1.3 Planejamento da gestão do Fundeb 3.4.1.3.1 Aplicação dos 60% do Fundeb 3.4.1.3.2 Aplicação dos 40% do Fundeb 3.4.1.4 Controle social do Fundeb 3.4.2 Recursos próprios 3.4.3 Outras fontes 3.4.3.1 Salário-Educação 3.4.3.2 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.4.3.3 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 3.4.3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) 12 14 14 16 18 20…

que diz respeito à qualificação de Acervo Técnico, é necessário que, ao substituir um profissional de seu quadro funcional por outro, este possua, no mínimo, um histórico de Acervo Técnico condizente com o seu objetivo social. Desse modo, a ART contribui para preservar o mercado de trabalho para o profissional, valorizando a autoria e a qualificação do trabalho intelectual. LICITAÇÕES Com o advento da Lei 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos de administração…

profissional seja reconhecido como “um corpo-máquina” (ROSA, apud STADLER 2008, p. 17). Segundo Marcuse (MARCUSE, apud STADLER, 2008, p.17): “A crescente produtividade do trabalho social permanece vinculada a uma crescente repressão que, por sua vez, contribui para o aumento da produtividade. Ou ainda: o progresso deve continuamente negar-se a si mesmo para continuar sendo progresso. As inclinações dos homens devem ser continuamente sacrificadas à razão, a felicidade à liberdade…

empresa. § 1º - Na falência constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito. (Redação dada pela Lei nº 6.449, de 14.10.1977) § 2º - Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e conseqüente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno. Art. 450 -…

Aposentadoria por Invalidez; ) A aposentadoria por invalidez NÃO é benefício a) de caráter definitivo. b) de caráter permanente. c) devido a segurados facultativos. d) cuja alíquota corresponda ordinariamente a 100% do salário de benefício. e) cujo valor tenha de ser superior ao salário mínimo. 9 - Q378721 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Seguridade Social; ) Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de…

desta fica destinado a substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, maternidade ou reclusão . Entretanto essa substituição da renda tem um limite máximo de salário ou benefício. Já na previdência privada, operacionalizada por companhias seguradoras, fundos de pensão ou empresas abertas de previdência complementar, não há limite de benefício, este é estipulado e calculado de acordo com a…