Prestação Continuada Que Substitui O Salário De Contribui

assuntoAline Lima (redacao.vocesa@abril.com.br) 12/06/2009 1. A previdência privada substitui o INSS? A previdência privada não tem, como muitos imaginam, correlação com a Previdência Social. A previdência privada é voluntária e na Previdência Social todos os brasileiros, contribuintes ou não, têm direito a uma aposentadoria mínima. Como o teto do INSS é de 3 218,90 reais, recomenda-se que aqueles que tenham um salário superior a esse valor façam uma previdência complementar. Vale…

...............................................................................13 6.8. Filiação e inscrição ....................................................................................................................................13 7. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO .............................................................................................................14 7.1. Limites ........................................................................................................

para cidadãos nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicitação de outros documentos. O registro é válido em todo o território nacional e substitui o passaporte em viagens para a Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. Onde deve ser feito? O Registro Geral é emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado do Brasil. O cidadão deve procurar postos de…

e Desvantagens do Plano de Contribuição Definida ..............73 Quadro 8: Vantagens e Desvantagens do Plano Benefício Definido ........................75 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. = Artigo BPC – LOAS = Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social BD = Benefício Definido CD = Contribuição Definida CGPC = Conselho de Gestão da Previdência Complementar CGPS = Conselho de Gestão da Previdência Complementar CLT = Consolidação das Leis Trabalhistas…

....................... 114 6.1 Arrecadação das Contribuições .............................................................. 114 6.2 Conceitos de salário-de-contribuição.................................................. 117 6.3 Parcelas integrantes do salário-de-contribuição ........................... 119 6.4 Parcelas não integrantes do salário-de-contribuição .................. 121 CAPÍTULO 7 - CONTRIBUIÇÕES EM ESPÉCIE ......................................... 124 13 7.1…

Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) eqüidade na forma de participação no custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com…

Universalidade do atendimento ............................... 3.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.................................................... 3.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços ............................................................................. 3.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios.............................. 3.5. Diversidade da base de…

Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) eqüidade na forma de participação no custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa…

equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais 13 3.3 Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios 13 3.4 Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preser- var-lhes o poder aquisitivo 14 3.5 Valor da renda mensal dos benefícios substitutivos do salário de contribui- ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior as salário mínimo 14 3.6 Previdência complementar facultativa 14 3.7 Caráter democrático e…

Decreto, com seus anexos. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Waldeck Ornélas Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 7.5.1999, republicado no D.O.U. de 12.5.1999 e retificado no DOU de 18.6.1999 e 21.6.1999 REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I DA SEGURIDADE SOCIAL