Prestação de Contas de Convênios - SICONV

MINISTÉRIO DO TURISMO Oficina Análise de Prestação de Contas de Convênios DCPAT Janeiro de 2013 OFICINA ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS OBJETIVOS DO TREINAMENTO • Entender o que é um Convênio • Compreender os marcos institucionais e legais Administração Pública relacionadas aos convênios • Discutir a importância do gerenciador dos convênios. SICONV como • Analisar a Prestação de Contas de Convênios Elaborado por Daniel Mendes Guedes da sistema NORMATIVOS BÁSICOS QUE DISCIPLINAM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL • • • • • •  • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Decreto 6.170/2007; PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127/2008 – MP/MF/CGU (recentemente revogada) PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 507/2011 – MP/MF/CGU Orientações dos órgãos de controle (CGU e TCU); IN/TCU Nº 71 deE 28/11/2012 - Dispõe dobre TCE Orientações da Comissão Gestora do SICONV. (Portal dos convênios) • VER REFERENCIAS APOSTILA DO CURSO ENAP CONVÊNIOS – CONCEITO GERAL E DOUTRINÁRIO • Maria Sylvia Di Pietro define convênio como forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua cooperação. • São os instrumentos disciplinadores da transferência de recursos públicos, que tem por objeto a execução indireta de programas do Governo Federal ou de programas por este aprovado e, como …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS UNIDADE BARREIRO CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS Relatório de Estágio Curricular Obrigatório PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS Ana Flávia Rufini da Silva Belo Horizonte 2012 0 Ana Flávia Rufini da Silva PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS Relatório de Estágio Curricular Obrigatório apresentado ao curso de Ciências Contábeis com ênfase em Controladoria da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Unidade Barreiro, como requisito para…

setor público a questão dos Convênios sempre está presente nos trabalhos e nas preocupações de uma entidade, porque ela tem que tomar conta e prestar contas. O tema Convênios tem duplo fator de importância, pois a maioria das entidades públicas libera ou recebe recurso através de convênios, ambos envolvendo prestação de contas. O convenio nasce a partir de um projeto de interesse de duas ou mais entidades que buscam uma solução para um problema comum entre elas. O convenio é a…

Agrário Manual sobre Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres Versão 2014 Coordenação Geral de Convênios Manual de Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Versão 1.2014 Ministério do Desenvolvimento Agrário Governo Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2 FASES DO CONVÊNIO…

h/a) "PREÇOS DIFERENCIADOS PARA GRUPOS Apresentação: O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV,conforme legislação especifica, é obrigatório para todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, tendo como objetivo a garantia da transparência e a regular aplicação dos recursos públicos A obrigatoriedade é válida a todos os órgãos do Governo Federal, Estadual…

PERGUNTAS E RESPOSTAS DOS PROGRAMAS DO FNDE PNAE/PNAC – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO A CRECHE O município tem obrigação de contratar um nutricionista? R: De acordo com a Medida Provisória nº. 2.178-36, art. 6º, o cardápio da alimentação escolar, sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, será elaborado por nutricionista capacitado, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e deverá…

| | |8. Quem paga o gás de cozinha? | | |9. Por que os alunos do ensino médio não recebem a alimentação escolar? | | |10. Caso exista saldo na conta corrente do PNAE referente ao ano anterior, como a prefeitura deve proceder em relação | | |reprogramação? …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS-UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TOMADA DE CONTAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS SALINAS/MG OUT/2014 Elisabete Fernandes Celestino Leonardo Barbosa Santos Simone Cordeiro Silva Wellington Messias de Oliveira TOMADA DE CONTAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Trabalho apresentado para obtencão de créditos parciais na disciplina de Contabilidade Setor Público II, do 6º…

objeto pactuado e o atingimento dos objetivos. A unidade responsável pela aprovação da prestação de contas, além de analisar o relatório técnico anual ou final encaminhado pelo órgão convenente, poderá realizar visitas locais e de laudos de vistoria ou ainda de informações obtidas junto a autoridades públicas do lugar de execução do convênio. O parecer técnico favorável é pré-requisito para a análise financeira do convênio, ou seja, caso a área técnica conclua que o objeto não foi…

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES Quadra 601 Norte - SGAN - Lote L - Ed. ATP, 2º Andar, Torre A – Tel: 3424-0109 - Brasília-DF RELATÓRIO REFERENTE AO PROCESSO Nº 01420.001375/2007-93 Informação nº 001/2007 da Auditoria Interna encaminha para o Gabinete, com assunto Indícios de irregularidade em convênios fls. 01 a 10. Memorando nº 427/2004 datado em 14 de dezembro de 2004 da DEP encaminhando o projeto “Caminhada Zumbi 310…