Manifestação a justificativa em Execução

LAIS A. DOS SANTOS OAB/SP 340.101 EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARULHOS – SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Por deficiência mental Lei 12.008/2009 Processo nº Os Exequentes, ambos já qualificados nos autos da Ação de Execução de Alimentos em epigrafe, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls , manifestar-se sobre a justificativa apresentada pelo executado nos seguintes termos. I – RESUMO DA JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO Em suma, o executado busca esquivar-se do pagamento de prestação alimentar a seu filho e a sua ex-esposa, sob a alegação de que é proprietário de uma empresa e que esta tinha um único e exclusivo tomador de serviço e que o contrato entre estas foi interrompido em dezembro de 2014, ficando desta forma sem nenhuma fonte de renda. Todavia as justificativas não se sustentam Avenida Guarulhos, 2845 – Ponte Grande – Guarulhos – São Paulo/ SP - CEP 07031-000 Cel. 99409-8425 LAIS A. DOS SANTOS OAB/SP 340.101 II – DA INSUBISISTÊNCIA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA Por todo o alegado em suas justificativas, bem como pelos documentos apresentados verifica-se que o Executado pretende induzir o Nobre magistrado a erro, buscando assim se esquivar do pagamento de prestação alimentar. Salienta-se que ao contrario do que tenta demonstrar a falta de relação formal de emprego não significa que o Executado não esteja trabalhando ou que não tenha…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento, de um lado: , escritório de advocacia inscrito na OAB/SP sob no. e no CNPJ sob no., com sede na, , conjunto, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. advogado inscrito na OAB/SP sob no. doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. E, de outro lado: , advogado (a) inscrito (a) na OAB/SP sob no., inscrito (a) no CPF/MF sob no. _com endereço na Rua, , na cidade _, doravante denominado CONTRATADO (A),…

Tabela de Honorários — OAB SP Página 1 de 9 Email OAB SP | Consultar Intimações SOBRE A OAB SP SERVIÇOS INFORMAÇÕES ÚTEIS - Fale Conosco Área Restrita OAB SP Exame de Ordem - Inscrição na OAB SP COMISSÕES SUBSEÇÕES CONSULTA DE INSCRITOS SERVIÇOS FINANCEIRO Tabela de Honorários Completa CONSULTA DE INSCRITOS CONSULTAR INTIMAÇÕES TABELAS OUVIDORIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL CENTRAL DE CURRÍCULOS BALCÃO DE ANÚNCIOS RESGATE DE ALVARÁS TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 2015…

APRESENTAÇÃO DE DEFESA REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 12/2011 OAB-SP EMENTA: RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. ARGUMENTO DE ACERTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AJUSTADOS POR PACTO “QUOTA LITIS”. IMPORTÂNCIA IMODERADA. DEVOLUÇÃO POSTERIOR DA DIFERENÇA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA PARA TANTO. CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE DO ARTIGO 34, INCISO XX, DO EOAB. PROCEDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 321/2007 acordam os membros do Tribunal de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Que, entre si, fazem de um lado advogado, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP nº 007, portador da cédula de identidade RG nº 000000 SSP/SP, com endereço profissional na Avenida 000000000 sala 3, CEP 00000000-000 , São Bernardo do Campo/SP, telefone (11) 000000, aqui denominado contratado, e do outro lado xxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxx, RG xxxxxxxxxx SSP-SP, residente e domiciliado na Rua…

SALVADOR & ALBANESI ADVOGADOS CONTRATO PARTICULAR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular, denominado Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, observado o disposto na Lei nº. 8.906/94, as partes abaixo indicadas e qualificadas têm, entre si, como justo e convencionado, e que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte: Cláusula Primeira – Das Partes: CONTRATANTE: MEIRE NOGUEIRA DE SOUZA, brasileira, mantenedora de união estável, analista de logística, portadora…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA E._ VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP. METALCURY FUNDIÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF nº 002.281.242/0001-26, com sede a rua Romano Coró, nº 751, bairro Parque Industrial Tanquinho na cidade de Ribeirão Preto-SP, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, via de seus procuradores, ajuizar a presente, propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, com pedido de liminar contra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INICIAL AUTOR: EXATA TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA EPP …

EXERCICIO PENAL (DOSIMETRIA) 1. (OAB/SP 127.°) A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos a) um terço da pena. b) um sexto da pena. c) metade da pena. d) dois terços da pena. 2. (OAB/MS 76.°) O condenado, com sentença transitada em julgado, tendo sido preso preventivamente no estrangeiro pelo fato em que se viu condenado, pretende ver abatido da pena o tempo de prisão…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, que celebram de um lado JOÃO DE CASTRO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua da Alegria, cidade de Jacarei, no bairro do Centro, inscrito no CPF, sob nº xxxxxxxx, portador do RG 444444444, SSP/SP, doravante denominado de CONTRATANTE e, do outro lado, RICARDO CUBAS DE SIQUEIRA, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na OAB/SP., sob nº xxxxx, e no CPF sob nº…