Tributação e Planejamento Tributário em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de São Luís: uma analise nas empresas de prestação de serviço no ramo da construção civil na cidade de São Luís-MA

nas empresa de prestação de serviço no ramo da construção civil na cidade de São Luís-MA Gustavo Castelo Josiane Florencio Reginaldo Costa Shirlene Silva RESUMO As microempresas e empresas de pequeno porte desempenham atualmente um relevante papel no cenário econômico regional e nacional, representando a grande maioria das empresas em atividade. Diversos desafios do mercado como o aumento da competitividade, dinamismo na tomada de decisão e também a elevada carga tributária praticada no país são uma das grandes dificuldades para essas empresas se manterem ativas. Neste panorama, o planejamento tributário aplica-se como uma ferramenta de fundamental importância, na tentativa de diminuir a considerável carga tributária dessas empresas, possibilitando uma boa economia fiscal e redução de tributos garantindo assim uma alavancagem na margem de lucro e saúde financeira da empresa. O presente estudo terá por objetivo abordar os tipos de tributação limitando-se aos aplicados as microempresas e empresas de pequeno porte e a importância e vantagens da utilização do planejamento tributário nessas empresas na cidade de São Luís-MA, especificando a tributação sofrida pelas microempresas de prestação de serviço do ramo da construção civil e a aplicação de um planejamento tributário na mesma, identificando panoramas e vantagens na utilização de tal ferramenta. Palavras Chave: Microempresas, economia fiscal, planejamento tributário, construção civil. 1.…

CONSTRUÇÃO CIVIL: ALÍQUOTA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARECER JURÍDICO EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CALCULO IMPOSTO DE RENDA E CONSTRIBUIÇÃO SOCIAL DA CONSULTA Considerando empresas do ramo Construção Civil optante pelo Lucro Presumido - Como aplicar corretamente os percentuais para apuração do IR e da CSLL? DO PARECER: Pelo Ato Declaratório Cosit nº 6, de 1997, o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para apuração da base de…

individual regularmente constituída e atua na atividade de prestação de serviços de construção civil e outras obras semelhantes (colocação de forros e paredes de gesso em apartamentos, casas e similares), atividade esta enquadrada no item 32 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei n° 406/68, alterada pela Lei Complementar 56/87, conforme se extrai de sua declaração de firma individual (doc. ....). Como também pode-se constatar. a requerente possui seu domicílio fiscal no Município…

Matéria - Trabalhista CONSTRUÇÃO CIVIL – AFERIÇÃO INDIRETA – APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceitos 3. Matrícula 3.1. Matrícula – Fracionamento 4. Matrícula – Dispensa 5. Cadastramento Automático 6. Campo “Nome” do Cadastro – Preenchimento 6.1. Repasse integral do contrato ou da obra 6.2. Consórcio 6.3. Matrícula única 6.4. Obras executadas no exterior 7. Responsável pela Matrícula CEI – Obra 7.1. Alterações e encerramento da matrícula CEI 8.…

O ISS e o ICMS na construção civil Elaborado em 09.2007. Ricardo Schneider Rodrigues Procurador Federal. Especialista em Direito Tributário. [pic][pic][pic]A atividade relativa à construção civil é, via de regra, tributada pelo imposto sobre serviços (ISS). Isso porque se trata de atividade prevista expressamente no item 7 do anexo da Lei Complementar nº 116 de 2003, amparada no dispositivo do artigo 156, inc. III, da Constituição da República (CR/88). Vejamos: Art. 156. Compete aos…

regularmente constituída e atua na atividade de prestação deserviços de construção civil e outras obras semelhantes (colocação de forros e paredes de gessoem apartamentos, casas e similares), atividade esta enquadrada no item 32 da Lista de Serviçosanexa ao Decreto-lei n° 406/68, alterada pela Lei Complementar 56/87, conformese extrai desua declaração de firma individual (doc. ....). Como também pode-se constatar, a requerente possui seu domicílio fiscal no Município…

CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA Tributação pelo ISS ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO. DEFINIÇÃO 3. CONCEITO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E HIDRÁULICAS 4. SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES 5. SERVIÇOS DE ENGENHARIA 6. LOCAL DA PRESTAÇÃO 7. SERVIÇOS E ALÍQUOTAS 8. BASE DE CÁLCULO 9. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO 10. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 11. BASE LEGAL 1. INTRODUÇÃO Na presente matéria, serão abordados os aspectos atinentes à incidência do…

Interessado CNPJ/CPF ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. A receita bruta auferida pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, decorrente da prestação de serviços em geral, como limpeza e locação de mão de obra, ainda que sejam fornecidos os materiais, está sujeita à aplicação do percentual de 32% (trinta e dois por cento) para determinação da base…

A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Giovana Mara Reiter1 Claudia Roveri2 Area temática: Legislação Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores…

no serviço de construção civil 1- INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo está relacionado a uma aparente contradição legal: afinal, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 permitiu ou não a dedução de materiais para os serviços de construção civil? Apesar de ser uma polêmica antiga, que já aparece na legislação desde o DL nº 406/68[1], ela tomou novo fôlego com a entrada em vigor da LC nº 116/03, que permitiria a dedução dos materiais empregados na construção civil.…