aspectos previdenciarios

Matéria - Trabalhista

CONSTRUÇÃO CIVIL – AFERIÇÃO INDIRETA – APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
DA MÃO DE OBRA
SUMÁRIO
1.
Introdução
2.
Conceitos
3.
Matrícula
3.1.
Matrícula – Fracionamento
4.
Matrícula – Dispensa
5.
Cadastramento Automático
6.
Campo “Nome” do Cadastro – Preenchimento
6.1.
Repasse integral do contrato ou da obra
6.2.
Consórcio
6.3.
Matrícula única
6.4.
Obras executadas no exterior
7.
Responsável pela Matrícula CEI – Obra
7.1.
Alterações e encerramento da matrícula CEI
8.
Obrigações Previdenciárias – Responsabilidades
9.
Obrigações Previdenciárias na Construção Civil
9.1.
Preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS) e Guia de Recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)
9.2.
Escrituração contábil
10.
Retenção de 11% para a Seguridade Social
10.1. Elaboração de demonstrativo mensal
10.2. Empresa contratada – Obrigações
10.3. Atividades ou serviços não incluídos na composição do CUB – Anexo VIII
11.
Empreiteira e Subempreiteira – Preenchimento de GPS
12.
Aferição Indireta
12.1. Apuração da remuneração da mão de obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços
12.2. Construção civil – Serviços específicos
13.
Construção Civil sem Mão de Obra Remunerada
13.1. Regularização da obra
13.2. Comprovação da não ocorrência de fato gerador das contribuições sociais
14.
Solidariedade na Construção Civil
14.1. Repasse integral do contrato
14.2. Empreitada total de obra a ser realizada por consórcio
14.3. Entidade beneficente
15.
Exclusão da Responsabilidade Solidária
16.
Contratante – Documentos Exigidos
17.
Elisão da Responsabilidade Solidária
17.1. Empreitada total

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Resenha Fiscal
1. Introdução
Neste trabalho, abordaremos alguns aspectos previdenciários, relacionados a construção civil e apuração da remuneração da mão de obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.
Tendo em vista a complexidade do assunto, estaremos publicando neste e nos próximos