Direito previdenciario

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2009

Sinopses do Âmbito Jurídico

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Direito do Previdenciário
Douglas Echevenguá Arrieche

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Direito Previdenciário I: Aspectos Gerais
Sumário: I – Direito Previdenciário; 1.1. Evolução e aspectos gerais; 1.2. Seguridade Social: Conceituação; Origem e Evolução Legislativa no Brasil; Organização e Princípios constitucionais; 1.3. A Evolução Mundial da Proteção Social; 1.4. Aproteção social no Brasil; 1.5. A Previdência Social; 1.6.Regimes Previdenciários; 1.7. Aplicação da Legislação Previdenciária; 1.8. Integração e Interpretação da Legislação previdenciária.

Sinopses do Âmbito Jurídico Direito Previdenciário 1 – Aspectos Gerais

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Sinopses do Âmbito Jurídico Direito Previdenciário 1 Aspectos Gerais

Sumário: I – Direito Previdenciário; 1.1. Evolução easpectos gerais; 1.2. Seguridade Social: Conceituação; Origem e Evolução Legislativa no Brasil; Organização e Princípios constitucionais; 1.3. A Evolução Mundial da Proteção Social; 1.4. A proteção social no Brasil; 1.5. A Previdência Social; 1.6.Regimes Previdenciários; 1.7. Aplicação da Legislação Previdenciária; 1.8. Integração e Interpretação da Legislação previdenciária.

Estão insertas notexto constitucional as principais características da Previdência Social: “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial...”. As primeiras normas assistencialistas foram observadas no Código de Manu (Índia) e no Código de Hamurabi (Babilônia). Em 1601a Inglaterra editou a Poor Relief Act (lei de amparo aos pobres), que instituiu a contribuição obrigatória para fins sociais.

1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.1. Evolução e aspectos gerais O Direito Previdenciário começa com a Seguridade Social, por tanto, para que possamos compreender as questões que envolvem o Direito Previdenciário, imprescindível se analisar a evolução histórica da SeguridadeSocial. A Seguridade Social brasileira, como prevê a Constituição de 1988, no art. 194, caput, é um conjunto integrado de ações nas áreas de Previdência Social,
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Assistência Social e Saúde. Daí então seconclui, com facilidade, que a seguridade social é um gênero, do qual são espécies a previdência social, a assistência social e a saúde. De acordo com Zambitte: “O termo “seguridade” foi inventado pelo constituinte de 1988, a partir do termo espanhol “seguridad”. Por isso em Portugal fala-se em “segurança social”. Para nosso estudo, seguridade e segurança social são expressões sinônimas. Da mesmaforma, é comum chamar-se a previdência social de “seguro social”, que para nosso estudo, devem também ser compreendidas como sinônimos”. “Perceba que a seguridade social não esgota todas as ações em favor da sociedade mantidas pelo Estado. O constituinte de 1988, ao criar um Estado Social, com amplas ações em prol da sociedade, não se limitou à previdência, assistência e saúde, mas também direcionou...
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