Prestação De Contas De Convênios Federais

|COMO PRESTAR CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS EXECUTADOS POR MEIOD E CONVÊNIOS | SUMÁRIO Da Prestação de Contas final ...............................................................................................03 Prestação de Contas Parcial...................................................................................................04 Da Tomada de Contas Especial.........................................

................................................................ 18 II- SISTEMÁTICA PARA O FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS PRIORIZADOS NO PLANO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................. 30 III- PRESTAÇÃO DE CONTAS ........................................................................................ 35 IV- SUPERVISÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO ......................................................... 40 APRESENTAÇÃO A Secretaria de…

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO SETOR A VISÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS CONVÊNIOS PROPOSIÇÃO CELEBRAÇÃO EXECUÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS Os órgãos públicos visando agir em parceria com o setor privado concedem as chamadas transferências voluntárias. São repasses de recursos públicos que não decorrem de determinação constitucional ou legal. TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS As transferências voluntárias podem ser…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA CULTURA CONVÊNIO Nº 796218/2013– MinC/AD QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL/SCDC E O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA,TENDO COMO INTERVENIENTE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PROCESSO Nº 01400.044993/2013-12 A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL-SCDC, com sede na

MUNICÍPIO. SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO NO SIAFI/CAUC. ATO ILÍCITO DE EX-PREFEITO. OBRIGATORIEDADE DA PROPOSITURA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. O que deve fazer o Prefeito quando assume a administração de uma Prefeitura e detecta atos irregulares do Prefeito que o antecedeu, sobretudo quando essas irregularidades envolvem recursos federais, decorrentes de convênios que foram firmados com a União? Segue decisão tratando deste importante assunto, que é de grande…

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTAS ILIQUIDÁVEIS. Consideram-se as contas iliquidáveis, ordenando o seu trancamento e o conseqüente arquivamento dos autos, em razão do longo tempo decorrido e das consecutivas extinções, criações e fusões do órgão concedente, que comprometeram o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos. Grupo/Classe/Colegiado Grupo II / Classe II / Primeira Câmara Processo 005.078/2005-7 Natureza Tomada de Contas Especial

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS- CONVÊNIOS COM ÊNFASE EM FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RIO DE JANEIRO – RJ 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA

Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. § 1º Aplicam-se aos contratos de repasse as normas referentes a convênios…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

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