Prestação De Contas De Convênios Federais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ – BA COM PEDIDO LIMINAR URGENTE XXXXX, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº XXXX, com sede administrativa na XXXXX, neste ato representado por seu Prefeito XXXX, brasileiro, casado, prefeito, portador da cédula de identidade sob n° XXXX SSP/BA e inscrito CPF/MF n° XXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, BA, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório

Diferenças entre os contratos e convênios administrativos • CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS • CONVÊNIO, CONSÓRCIO E COOPERAÇÃO • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • SERVIÇOS PÚBLICOS Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente. Resumo: Neste artigo, definem-se as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração…

na regularização da prestação de contas do Convênio 033/2008, realizado no exercício de 2008 pela ex-Prefeita do Município de Redenção, Sra. Francisca Torres Bezerra, cujo objetivo consistia em construção de Escola com 03 (três) salas de aula na localidade de Oteiros, Município de Redenção/CE. Segundo denota-se do ofício, verifica-se que as receitas e despesas estão devidamente regularizadas, contudo existem inúmeras documentações que restaram faltantes na prestação de contas enviada…

GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS: Uma proposta de melhoria da gestão da administração pública Haroldo Edison Knebel[1] Gedeon Pinto da Silva[2] Sérgio Alex Laydner Medina[3] Ari Fernando Ferreira dos Santos[4] Cristiane Nunes de Oliveira[5] RESUMO Este trabalho apresenta um breve estudo bibliográfico a respeito da gestão de convênios e contratos. Traz conceitos básicos sobre gestão pública, gestor, responsabilidades do gestor. Além disso, analisa a realidade

MODALIDADE FUNDO A FUNDO 9 4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS 11 4.1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES FUNDO A FUNDO 11 4.1.1 - PERGUNTAS 13 Quais instrumentos legais disciplinam o repasse de recursos do cofinanciamento federal? 13 Como podem ser executados os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para a oferta dos serviços? 13 Quais os principais itens de despesas que podem ser executados para a realização dos serviços? 14 Como é feita a Prestação de Contas dos…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: PRAZOS, SÚMULAS E ESPECIFICIDADES Outubro/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: PRAZOS, SÚMULAS E ESPECIFICIDADES © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. Responsáveis pelo conteúdo: - Ari Marcelo Liotto - Mauro Rogério…

Prestação de Contas para Entidades do Terceiro Setor Terceiro Setor Entidades sem finalidade lucrativa/econômica; Prestadoras de serviços – Paraestatal; Ações complementares as do Estado; Desenvolve suas atividades na defesa das garantias do indivíduo e/ou sociedade. CONTROLES INTERNOS CONCEITO Planejamento Organizacional e todos os métodos e procedimentos adotados dentro de uma Entidade, a fim de salvaguardar seus ativos, verificar a adequação e o suporte dos dados…

NO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS: Um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Juína-MT. Autora: Michelle Blatt Orientador: Prof.° Carlos Dutra michelle_blatt@hotmail.com JUÍNA-MT/2011 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÀO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS: Um estudo de caso na…

MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União Antonio de Brito Vidal Neto Brasília, setembro de 2009 MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação APRESENTAÇÃO Órgão Gestor do Sistema - MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI – Secretaria de Logística e da Informação Tecnologia 1 MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria…

Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Profº Antônio Joaquim Pereira Filho. São Luís 2010 WELLITON BOTÃO MARTINS O PAPEL DO CONTADOR NAS RELAÇÕES FINANCEIRAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.