Prestação De Contas De Convênios Federais

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 36 36 37 37 38 . . . . . . . 38 . . . . . . . . . . . 39 SEÇÃO I – ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL . . . . . . . . . . . 39 5 Repasse de Recursos Fundo a Fundo . . . . . . . . . . . . . 5.1 Elaboração e Apresentação da Proposta de Adesão . . . . . . . 5.1.1 Condições e Critérios de Análise e…

indicação à penhora estão descritos no artigo 655 do Código de Processo Civil, seguindo uma ordem de gradação, dando-se preferência ao dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, a qualquer outro bem. Introduzida pela Lei Federal nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, no artigo 655-A do Código de Processo Civil, anteriormente prevista nas execuções fiscais, no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, por força da Lei Complementar nº 118, de 2005, a…

Judiciário – Área Administrativa junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás, na bela capital do Estado – Goiânia. Atualmente, estou aprovado para o cargo de Analista Legislativo – Apoio Técnico ao Processo Legislativo do Senado Federal – concurso 2012. Mas a luta continua como concurseiro. Ainda não aposentei as chuteiras. A luta só acaba quando termina. (rs rs rs.) Dediquei-me, inicialmente, aos concursos relativos ao cargo que exerço atualmente, com êxito em alguns TRT’s como

imposto .................................................................... – Dos prazos para recolhimento .................................................................. – Anexo X – Da substitução tributária em operações com mercadorias e prestação de serviços.. – Códigos fiscais de operações aplicáveis – CFOP .......................................... 3 4 8 9 12 17 18 20 30 Parte II – ATUALIZAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL 1 - Conceitos e características…

análises das principais contas e comandos de operacionalização Autores: Maurício Corrêa da Silva Professor Mestre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Fábia Jaiany Viana de Souza Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte Ericácia Kaliana Alves da Silva Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte Enézio Xavier de Paiva Junior Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio…

artigo trata do direito constitucional do contribuinte de se beneficiar do crédito de ICMS, mesmo quando a mercadoria for adquirida de outro Estado que concede benefícios fiscais. O princípio da não-cumulatividade que está previsto na Constituição Federal de 1988, assegura o direito ao crédito de ICMS incidente nas entradas de mercadorias, crédito este que será abatido no imposto calculado sobre as vendas tributadas. Possui como finalidade este princípio constitucional, a redução…

Setor e quais organizações fazem parte desta classificação. Posteriormente, apresentaremos os aspectos legais, como a imunidade e isenção, previstas na Constituição Federal, e que beneficiam estas organizações.Em seguida, comentaremos sobre asnormas brasileiras de contabilidade aplicadas ao Terceiro Setor, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, mostrando algumas diferenças na forma de contabilização em relação aos outros tipos de entidades. Por fim, mostraremos também outra…

exigências contidas na Lei Federal de Número 9.790 de 23 de Março de 1999. Assim, podemos dizer que o termo OSCIP é a abreviação utilizada para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Alguns doutrinadores brasileiros preferem afirmam que OSCIP é um TÍTULO fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, como acima mencionado, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de Governo e Órgãos Públicos, sejam eles nas esferas Federal,…

matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco…

Legislação: Lei nº 1.254/1996 – Institui o ICMS no Distrito Federal. Decreto 18955/1997 – Regulamento do ICMS. Decreto 25508/2005 – Regulamento do ISS. Convênio SINIEF s/nº de 1970 (link: CVSN_70) - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. Portaria nº 785/2003 - Consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970. Instrução Normativa nº 24/2003 -