Contabilidade aplicada ao terceiro setor

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 27 (6527 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
1. INTRODUÇÃO

A prática da contabilidade é associada principalmente às empresas privadas – devido à necessidade de mensurar o lucro contábil – e às empresas públicas – da necessidade de mensurar os custos dos serviços prestados e a adequação aos limites orçamentários. Porém, sendo a contabilidade uma ciência aplicada a qualquer tipo de organização, as entidades privadas sem fins lucrativos,enquadradas no Terceiro Setor, também devem se adequar às normas brasileiras da prática contábil, às legislações específicas e às obrigações fiscais.
As entidades sem fins lucrativos tornaram-se mais comuns ou evidentes na década de 90. São criadas unicamente para prestar serviços de cunho social e suprir as deficiências do setor público, ou seja, não tem como objetivo principal o lucro. Mas estepode existir e deve ser destinado para o alcance da finalidade: promover o bem estar social.Porém, muitas vezes não é o que acontece. Estas entidades se desviam do objetivo, comprometendo a imagem perante a sociedade e os principais injetores de recursos: terceiros (através de doações) e o governo (através de incentivos fiscais, por exemplo).Sendo assim, a contabilidade se mostra cada vez maisimportante para este setor não só para o auxílio na tomada de decisão e controle financeiro, mas também como instrumento de transparência junto ao público.
Este presente trabalho tem por objetivo mostrar que também há uma contabilidade específica para este setor, como esta deve ser colocada em prática e evidenciaras principais particularidades. Em primeiro lugar, definimos o que é Terceiro Setor equais organizações fazem parte desta classificação. Posteriormente, apresentaremos os aspectos legais, como a imunidade e isenção, previstas na Constituição Federal, e que beneficiam estas organizações.Em seguida, comentaremos sobre asnormas brasileiras de contabilidade aplicadas ao Terceiro Setor, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, mostrando algumas diferenças na forma decontabilização em relação aos outros tipos de entidades. Por fim, mostraremos também outra particularidade destas entidades: o sistema de contabilidades por fundos e a formação do orçamento.

2. CONCEITO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Não é um trabalho fácil buscar uma definição que seja objetiva e clara para as ESFL, pois a expressão “sem fins lucrativos” não demonstra efetivamente qual funçãodesempenha, seja no contexto econômico, social e político contemporâneo. No Brasil existem inúmerasterminologias no que se refere às ESFL, mas as que se destacam são as ONGs (Organizações Não Governamentais) e o Terceiro Setor.
Segundo Falconer (1999:61), “Ser ONG, tal como o conceito foi apropriado no Brasil, significa mais do que status legal de associação sem fins lucrativos. Implícitos no termoestão um campo e uma forma de atuação predominante: a defesa de direitos, através de assessoria e capacitação de movimentos populares, e atividades melhor descritas pelo termo inglês advocacy: mobilização popular, articulação política; conscientização e disseminação de informação”.
Já quando se refere ao Terceiro Setor, expressão que vem encontrando uma maioraceitação, podemos conceituar como umconjunto de organismos, organizações ou instituições sem fins lucrativos dotados de autonomia e administração própria que apresentam como função e objetivo principal atuar voluntariamente junto a sociedade civil visando seu aperfeiçoamento ( Machado, 2009, p.30)
Para entendermos melhor sobre as entidades sem fins lucrativos, vejamos as características atribuídas por Aguiar ( 2004, p.27):
•Organizadas – a informalidade descaracteriza um ESFL;
• Privadas – constituem-se como uma área da economia do Estado e das entidades com finalidade lucrativa;
• Não distribuidora de lucros – os lucros oriundos das atividades desenvolvidas devem ser utilizados para cumprimento dos objetivos sociais a que a entidade se propôs, não podendo ser distribuído aos membros da entidade;
• Autogovernadas...
tracking img