Conceito de previdencia social

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Cecília Menezes – Direito Previdenciário – Aula 1
Previdência Social e Seguridade Social

CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
É a técnica de proteção social, de natureza contributiva, cujo objetivo predominante é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos, não for capaz de obtê-la.
No caso deconcessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição ao segurado ou à sua família.
Previdência Social e Seguridade Social não são sinônimos.
Previdência Social e Seguro Social são sinônimos.
PREVIDÊNCIA SOCIAL = SEGURO SOCIAL
CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DETERMINANTES DE PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
 Doença => incapacidade laboral provisória
Invalidez => incapacidade laboral permanente
 Idade avançada
 Maternidade
 Encargos familiares do segurado de baixa renda
 Desemprego involuntário
 Morte
 Reclusão do segurado de baixa renda
 Redução da capacidade laboral provocada por acidente de qualquer natureza ou causa
OBS.: Por enquanto a cobertura acidentária dos trabalhadores empregados, avulsos e segurados especiais está sob aresponsabilidade do Regime Geral de Previdência Social. Entretanto, à luz da Constituição Federal podem participar dessa cobertura também as seguradoras privadas.

PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
 BENEFÍCIOS
 SERVIÇOS => REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
 Doença =>incapacidade laboral provisória => auxílio doença
 Invalidez => aposentadoria por invalidez
Idade avançada => aposentadoria por idade
 Tempo de contribuição:
 Aposentadoria por tempo de contribuição
 Em atividade sob condições especiais => Aposentadoria especial
 Maternidade =>salário-maternidade
 Encargos familiares do segurado de baixa renda=> salário família
 Desemprego involuntário =>seguro desemprego (é benefício previdenciário mas não está a cargo do Regime Geral dePrevidência Social do Ministério da Previdência Social)
 Morte => pensão por morte para seus dependentes
 Reclusão do segurado de baixa renda => auxílio reclusão para seus dependentes
 Redução da capacidade laboral provocada por acidente de qualquer natureza ou causa => auxílio-acidente

PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO ESPÉCIE INTEGRANTE DO GÊNERO SEGURIDADE SOCIAL
A partir da Constituição Federal de1988, as ações de previdência social integram a seguridade social, nos termos do art. 194 da constituição federal:
SEGURIDADE SOCIAL É UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE DESTINADO A ASSEGURAR DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE, À PREVIDÊNCIA SOCIAL E À ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL:
 Universalidade do atendimento e da cobertura
Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços
 Uniformidade e equivalência de benefícios e serviços a urbanos e rurais
 Irredutibilidade do valor dos benefícios
 Eqüidade na forma de participação no custeio
 Diversidade da base de financiamento
 Caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite.
UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO E DA COBERTURA:
Emface de tal objetivo, deve o conjunto das ações de Seguridade Social ser o mais abrangente possível. Quanto mais forem os protegidos e quanto mais contingências ou riscos sociais desencadearem a proteção, mais estará a Seguridade Social cumprindo seu papel.
 UNIVERSALIDADE SUBJETIVA => QUEM SÃO OS PROTEGIDOS?
SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA
TODOS
“DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”“ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO” PESSOAS EM ESTADO DE NECESSIDADE
“A ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÁ PRESTADA A QUEM DELA NECESSITAR” BENEFICIÁRIOS:
 SEGURADOS
 DEPENDENTES
PARTICIPAM INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO PARTICIPAM INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO PARTICIPAÇÃO MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS

 UNIVERSALIDADE OBJETIVA => QUE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DESENCADEIAM PROTEÇÃO?
SAÚDE...
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