Projeto - da possibilidade do recebimento de adicional nos benefícios previdenciários

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS
CURSO DE DIREITO







PROJETO DE MONOGRAFIA





DA POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS




Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa JurídicaGiuly Simara Portela




Orientador: Professor





Itajaí (SC), Outubro de 2012

SUMÁRIO
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3
1.1 Título Provisório 3
1.2 Autor 3
1.3 Orientador 3
1.4 Especificação do Produto Final pretendido 3
1.5 Linha de Pesquisa 3
1.6 Área de Concentração 3
1.7 Duração 3
1.8 Instituição Envolvida 3
2 OBJETO 3
2.1 Tema 3
2.2 Delimitação do Tema e Justificativa3
2.3 Formulação do problema 4
2.4 Hipótese(s) 4
2.5 Variáveis 5
2.6 Categorias básicas 5
3 OBJETIVOS 6
3.1 Objetivo Institucional 6
3.2 Objetivos Investigatórios 6
3.2.1 Geral 6
3.2.2 Específicos 6
4 METODOLOGIA 6
4.1 Caracterização Básica 7
4.2 Estrutura básica do Relatório Final 7
5 CRONOGRAMA DE PESQUISA 8
6 REFERÊNCIAS 8
6.1 Referências das Fontes citadas neste Projeto 8
6.2Referências das Fontes a pesquisar 9


1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título Provisório
Da possibilidade do recebimento de adicional nos benefícios previdenciários.
1.2 Autor
(Giuly Simara Portela
Rua 908 nº40 Apto 603 – Balneário Camboriú – SC - CEP 88330-582
Telefone: (0xx47) 3398-2131 (comercial) Celular: (0xx47) 9673-0009
E-mail: giulyportela@gmail.com
1.3 Orientador
Prof.1.4 Especificação do Produto Final pretendido
Monografia de Graduação.
1.5 Linha de Pesquisa
Direito Previdenciário.
1.6 Área de Concentração
Direito Público.
1.7 Duração
09 meses (Monografia)
Início: março de 2013
1.8 Instituição Envolvida
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
2 OBJETO
2.1 Tema
A possibilidade de recebimento do adicional de 25%
nos benefícios previdenciários.2.2 Delimitação do Tema e Justificativa
A presente monografia tem como objeto o estudo sobre a possibilidade do recebimento de adicional nos benefícios previdenciários.
O Objetivo fundamental da pesquisa é a verificação específica do recebimento do adicional de 25% em outros benefícios previdenciários, não só na aposentadoria por invalidez como atualmente é determinado pelo art. 45 da Lei8.213/91 e o art. 45 do Decreto 3.048/99, onde, para a concessão do adicional, o médico-perito observa a relação constante no Decreto das situações em que o aposentado por invalidez terá direito a tal majoração, avaliando seu estado e necessidade de assistência permanente.
A escolha do tema surgiu diante da quantidade de segurados que necessitam diariamente de ajuda de terceira pessoa para sua mantença,não necessariamente sendo aposentado por invalidez.
O tema busca analisar doutrinariamente, legalmente e jurisprudencialmente a sua viabilidade.
O marco teórico será apresentado em momento específico no presente projeto.

2.3 Formulação do problema
2.3.1 O que é a Previdência Social?
2.3.2 Quem tem direito à majoração de 25%?
2.3.3 Há a possibilidade do recebimento do adicional de 25% emoutros benefícios previdenciários?
2.4 Hipótese(s)
2.4.1 A Previdência Social é um sistema estatal que garante ao segurado renda quando este se encontrar impossibilitado temporariamente ou permanentemente para o trabalho.
2.4.2 Tem direito a majoração de 25% todo segurado já aposentado por invalidez que necessita de assistência permanente de terceira pessoa para sua mantença.
2.4.3 Tal é alatência da expansão do adicional de vinte e cinco por cento para aqueles que não são beneficiários de aposentadoria por invalidez, mas que, mesmo assim, necessitam do cuidado permanente de terceiros, que o saudoso Senador Paulo Paim, por ocasião do Projeto de Lei nº 270, de 2004, em trâmite no Congresso Nacional, pretende alterar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Portanto, seja em razão da...
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