Prestação Alimentícia

para tanto a relação de seus gastos em relação aos seus vencimentos, porem não os comprova veementemente, e com tudo isso pensa que o filho não tem as mesmas necessidades?????? Será que o mesmo com todos os fatos realatados para se ver em um prestação alimenticia menor do que a realmente deveria arcar, arrumando fatos e apresentando a esse MM Juizo o mesmo nao FALTA COM A VERDADE !! Ainda mais refulta-se aos fato de que a obrigação de alimentos e de ambos os pais, mas a…

execução versa sobre o descumprimento por parte do Executado, referente a pagamento da pensão alimentícia estipulada nos autos do processo de nº 0079.05212730-9, que tramita na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem – MG. 01. Em audiência realizada no dia 22 de novembro de 2006, foi fixado o percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Executado a título de pensão alimentícia, que deveria ser descontado em folha de pagamento do réu. 02. O acordo foi…

alimentos, vestuário, lazer, etc. Durante os últimos anos, como a representante da alimentanda gozasse de um bom emprego, que lhe propiciava sustentar sua prole com relativa facilidade, não viu necessidade em recorrer ao requerido para lhe solicitar a prestação de alimentos. No entanto, há cerca de 03 (três) meses a representante da requerente, perdeu o emprego em decorrência da crise econômica que abalou seu empregador (doc. 03). Diante da situação inesperada que assolou sua…

] § 2º O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. [...]” Conforme o disposto acima há de se falar que r. decisão não há de prosperar visto que a penhora salarial é protegida por lei, e que existe apenas uma hipótese para que haja a decretação de tal, que é nos casos de pagamento para prestação alimentícia, não sendo este o caso em tela. Face ao exposto, requer ao Agravante seja dado provimento ao…

mais próximos em grau, uns em falta dos outros, em outras palavras, a existência de parentes mais próximos opera a exclusão dos mais remotos da obrigação alimentícia, na falta ou impossibilidade dos pais em prestar ajuda alimentar aos filhos, a obrigação é automaticamente transferida para os avós e assim por diante. “Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em…

pensão alimentícia por parte de um dos pais, os avós maternos e/ou paternos devem ser acionados para arcar com o pagamento. A decisão unânime reformou entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso, o caso deve ser analisado de acordo com o novo Código Civil, de 2002. Antes, o Supremo Tribunal Federal entendia que avós paternos e maternos não precisavam figurar na mesma ação de pagamento de pensão alimentícia…

financeiras de uma das partes a prestação de alimentos seja reduzida ou majorada, sendo assim, o artigo 1.699 do Código Civil: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. E ainda, segundo o § 1º do art. 13 e o art. 15 da Lei nº 5.478/68 que dispões sobre a Ação de Alimentos regulamenta que a prestação de…

portadora do RG de n° XXX, SSP-BA, residente e domiciliada na Rua XXX, e CPF n° XXX, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Em face de XXX, filho de XXX, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG de nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente…

Aplicação em Concurso Público: • Defensoria Pública/MA Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros alimentos (A) mas o cônjuge declarado culpado na separação judicial perde definitivamente o direito a qualquer pensão alimentícia a cargo do cônjuge inocente. (B) sendo que na falta de ascendentes cabe a obrigação aos colaterais e na falta destes aos descendentes. (C) e sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na…

Sol Pompa, nº00-A, Bairro Sal Pedra, nesta Capital, e Fulana da Luz, brasileira, solteira, aposentada, com CPF n.º 000.000.000.-00, residente e domiciliado na Rua Caliente, n.º 000, apto 00, nesta Capital, desejando obter prestação jurisdicional em ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com a assistência de sua comum procuradora, infra-assinada, mandatos inclusos, vêm respeitosamente à vossa presença, requerer se digne Vossa Excelência, obedecidos os trâmites de lei,…