Preliminar Impugnação Justiça Gratuita

Comentadas – Direito Eleitoral – FCC Fabiano Pereira APRESENTAÇÃO Ser aprovado em um concurso público não é tarefa fácil, principalmente quando realizado pelos órgãos da Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunais Regionais Eleitorais). Em virtude da boa remuneração e das excelentes condições de trabalho, esse ramo da Justiça Federal tem atraído um número cada vez maior de candidatos. Para facilitar o percurso até o cargo de Técnico ou Analista Judiciário, é essencial que…

Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 01.678.363/000143 com sede na SIG, quadra 04, lote 327, zona industrial, cidade de Brasília - DF CEP: 70610-908, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1- DAS PRELIMINARES __________________________________________________________________________________________________________ Escritório: Rua Benjamim Constant, nº 112, Centro, Nossa Senhora das Dores/SE, CEP, 49.600-000. Telefones: (79)…

face de NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completo, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. RITO – ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = SUMARÍSSIMO – MAIS DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = ORDINÁRIO ESTRUTURA DA PEÇA: I. PRELIMINARES – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (art, 14, caput, §1º da Lei 5584-70; Lei 1.060-50, art 3º) IDOSO (art. 71, Lei 10741-2003 e art. 1.211-A, CPC); PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (art. 1.211-A, CPC);DISSÍDIO QUE VERCE EXCLUSIVAMENTE SOBRE SALÁRIO OU…

isso, pode-se afirmar que existe uma relação direta entre os pedidos (no resumo da inicial) e o dispositivo, ao julgar-se o mérito da demanda (na qualidade e na quantidade). RELATÓRIO • No resumo da contestação, primeiro relacionam-se as preliminares, se foram deduzidas, além de eventual denunciação da lide ou exceção de incompetência absoluta. O art. 301 do CPC fornece a relação das questões que antecedem ao mérito, que devem ser relatadas neste resumo nesta mesma ordem…

de R$(xx,xx) Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do efetivo pagamento. JUSTIÇA GRATUITA Sendo certo que a Reclamante atualmente, encontra-se desempregada, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. OUTROS REQUERIMENTOS: Requer ainda que se digne Vossa Excelência designar dia e hora para a…

TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Apostila Processo do Trabalho POR ARYANNA MANFREDINI www.cers.com.br 1 TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Índice ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...................................................................................................... 5 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST ....................................................................................................................5…

ENUNCIADOS APROVADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 23/11/2007 COMISSÕES I II III IV e V VI VII ENUNCIADOS 1 a 17 18 a 23 24 a 35 36 a 54 55 a 62 63 a 79 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição, a estabilizar as relações sociais e, acima de tudo, a oferecer a devida tutela ao titular do…

dados corretos. Após homologação das informações, a Seccional OAB enviará o requerimento ao Conselho Federal da OAB para proceder às correções necessárias. 5. DOS RECURSOS 5.1. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22h do dia 28 de abril de 2013 e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 08 de maio de 2013. X EXAME DE ORDEM 18 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA …

ate 31/10/2010 PAGEREF _Toc342636969 \h 83Quadro 18 Calculo de juros no período de 13/02/2009 a 31/10/2010 PAGEREF _Toc342636970 \h 84Quadro 19 Recalculo de juros no período de 13/02/2009 a 31/10/2010 PAGEREF _Toc342636971 \h 84Quadro 20 Acordo na Justiça do Trabalho PAGEREF _Toc342636972 \h 86Quadro 21 nova composição dos encargos previdenciários PAGEREF _Toc342636973 \h 89Quadro 22 Tabela Progressiva cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2010,…

Viveiros Helio Sergio Ribeiro Caldas Filho Adriano Lorieri RESUMO O princípio constitucional processual do acesso à Justiça, sob a ótica do documento eletrônico e seu valor probante, como parte da terceira onda do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, é o objeto do presente artigo científico, no qual se estudarão as bases do princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro Cappelletti, a evolução tecnológica e o direito, o valor probante do documento…