Prática Trabalhista - Peças

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas – NUCSA
Curso de Ciências Jurídicas

Marcela Oliveira da Silva

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA

Porto Velho
Setembro/2013

1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Considerações sobre a peça
A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT.
Modelo:

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO

João Fernandes Silva, brasileiro, casado, assistente administrativo, portador da CTPS nº 9899 série 676, CPF nº 341.766.989-00, cédula de identidade nº 667898, expedida pela SSP/RO, residente nesta capital, com domicílio à Rua sete de setembro, 2421, Centro, Porto Velho, RO, 76.878-000, ex empregado de Osvaldo José, por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra Osvaldo José, Av. Carlos Gomes, 2929, Centro, Porto Velho/RO, 75807-000, com fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não quitados, conforme expõe e finalmente requer: A reclamante trabalhou para a reclamada desde o dia (xx/xx/xxxx) até o dia (xx/xx/xxxx), quando foi demitida. A reclamante trabalhava das (xx:xx)h. até (xx:xx)h., de segunda a sábado, na função de empregada doméstica, mediante a remuneração mensal de (xx) salário mínimo.
Durante todo o contrato de trabalho, a Reclamante, não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que, embora contratada para receber (XX) salário mínimo, somente recebia o valor relativo a (XX) salário mínimo, acarretando, consequentemente, crédito em seu favor. Tendo sido demitida