RESUM O DE PROCESSUAL I final 1

processo. 3) Quando o autor deixar de praticar, por mais de 30 dias, atos e diligencias que lhe competem. - O juiz deverá intimar o autor, no prazo de 48 horas, para que se manifeste se tem interesse ou não no processo. 4) Pela carência de ação. - Verificada por meio da ausência das condições da ação ( legitimidade da causa – interesse processual – Psb jurídica do pedido). 5) Pela falta dos pressupostos de constituição e validade do processo. 6) Pela litispendência, perempção e coisa julgada. 7) Pela confusão. 8) Pela convenção de arbitragem. 9) Quando a obrigação for intransmissível por obrigação da lei. 10) Pela desistência. 3. Quais as 6 hipóteses para indeferimento da petição inicial? a. Inepsia b. Ilegitimidade das partes c. Falta de interesse de agir d. Pela prescrição e decadência e. Pela inobservância do procedimento, salvo se for possível a conversão f. pela inobservância do art 284 e 39, do CPC Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço. Parágrafo único. Se o advogado não cumprir o disposto no no I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu, mandará que se supra a omissão no prazo de 48 (quarenta e…

centralizada, em destaque, o nome da peça, seguido da frase abaixo: “ CONTESTAÇÃO mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos:” 4º - PRELIMINARES DE MÉRITO: - O art. 301 do CPC diz que compete ao réu, antes de adentrar o mérito (ou seja, antes de discutir a questão propriamente dita, contrariando os fatos narrados na petição inicial) alegar as chamadas “preliminares de mérito” (questões de ordem processual que podem acarretar a extinção do processo sem a análise do mérito.…

DA DEFESA DO RÉU – RESUMÃO A defesa do réu constitui-se na necessidade de ouvir a parte contraria,posto ser garantia processual constitucionalmente prevista . Situando-se,assim, os princípios do contraditório( necessidade de ouvir a parte contraria e chance de reagir à pretensão) e da ampla defesa( possibilidade de utilização de todos os meios possíveis – no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência…

meio de preliminar na contestação, assim como eu alego hoje a incompetência absoluta. O incidente de impugnação à AJG também. Se hoje o juiz defere ao autor, no inicio do processo ao despachar a PI, e o réu quer impugnar, hoje é um incidente de impugnação. Agora também em preliminar na contestação. Além disso, hoje no CPC vigente se o réu deseja impugnar o valor da causa, também há um incidente, se o réu quer impugnar, agora também será por meio de preliminar da contestação. A…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…

conta do exposto, sendo incabível o instituto da oposição de terceiros em sede de ação expropriatória, julgo extinta a oposição sem resolução do mérito B) Preliminares Pressupostos processuais do juiz (investido de jurisdição, imparcial e competente) B1) Incompetência do juízo Alega a União Federal a incompetência do juízo, sob o argumento ...... Pois bem, o CPC é expresso ao dizer que a incompetência relativa, tal qual a em discussão (posto que…

oi menta: CONTRATO DE COMPRA E VENDA GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ACOLHIDA, EM FACE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PROCESSO EXTINTO. Cuidando-se de ação revisional de juros bancários, onde necessária a produção de prova pericial em fase liquidatória, seja para expurgar valores excessivos a esse título cobrados, seja para adequar o montante devido à eventual recomposição do…

DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO * Nota: A FGV quando cobra a preliminar na contestação normalmente não cobra somente uma. Espere de 2 a 3 preliminares. Para cada preliminar encontrada abre-se um tópico na peça! Não coloque no mesmo tópico todas as preliminares que encontrar.. A estética fica péssima e o examinador tem dificuldade pra corrigir, além de não ser padrão técnico utilizado pelos advogados! * Nota 2: A última vez que caiu contestação na prova da FGV foi em 2010, quando a…

TEORIA GERAL DA RESPOSTA DO RÉU. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Resposta do demandado. Uma vez citado, o demandado passa a integrar a relação jurídica processual, podendo adotar o comportamento que melhor lhe aprouver. Pode, por exemplo, ficar inerte o que irá quase sempre gerar a revelia. Por outro lado, também pode o demandado reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o demandado adotar uma postura mais aguerrida…

AULA 07 Contestação ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Meio de defesa do réu, em que se volta contra Hipóteses de cabimento às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. Fundamentação jurídica…