Portaria Do Mte

- Proteção Contra Incêndios NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho NR 25 - Resíduos Industriais NR 26 - Sinalização de Segurança NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008) NR 28 - Fiscalização e Penalidades NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura,…

Ordem de Serviço 1. INTRODUÇÃO Este relatório constitui parte inicial da renovação do Programa de prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em atendimento à Norma Regulamentadora n.º 9 (NR-9), no seu item 9.3.8, da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, nos setores da instituição que admitam trabalhadores como empregados. Deverá ser mantido pelo empregador um registro de dados,…

a 22/03/2013, o treinamento sobre prevenção de acidentes para componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, conforme a Portária n.º 08, de 24/02/99, NR.05, item 5.32 do MTb, com carga horária de 20 horas, Presidente Prudente (SP), 23 de março de 2013. Mart – Ville Emp. Imob. Ltda. Gleison Henrique Ferreira Téc. Seg. do Trabalho Reg. MTE 014457-6 CERTIFICADO R Conferimos o presente cerfificado ao senhor (a): VIVIANE SANTOS SIMÕES A Mart Ville Empreendimento…

PPRA NR-9 EMPRESA: EMPRESA DIVINO ANTÔNIO NOGUEIRA – ME DANTUR TURISMO VIGÊNCIA: ANO BASE 2015 ELABORADO POR: RENATO DE OLIVEIRA FARIA TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO MTE: 0004730/GO WORK SAFETY – Consultoria e Assessoria em Segurança do Trabalho Renato de Oliveira Faria - Técnico em Segurança do Trabalho - Reg. 0004730/GO – MTE. Contatos: 064-3495-6570 / 3444-2374 / 8416-8772 / 8414-4565 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA INTRODUÇÃO A valorização do elemento…

20 - Locais confinados. 18.6.20.1. Toda escavação somente pode ser iniciada com a liberação e autorização do Engenheiro responsável pela execução da fundação, atendendo o disposto na NBR 6122:2010 ou alterações posteriores.(Inclusão dada pela Portaria MTE 644/2013) 18.6.21. Os tubulões a céu aberto devem ser encamisados, exceto quando houver projeto elaborado por profissional legalmente habilitado que dispense o encamisamento, devendo atender os seguintes requisitos: a) sondagem ou…

GRCSU. PORTARIA Nº488, de 23 de novembro de 2005 Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU. (Publicada no D.O.U, 24 de novembro de 2005, Seção 1,pág. 89) O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os artigos 583, - 1º, 589 e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e…

necessários para sua segurança individual, como ações de paralisação a obra ou funcionamento da empresa. Todas as penalidades cabíveis submetem-se a leis descritas pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas), que por sua vez são conduzidas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Antes de aplicar qualquer sansão, deverá ser feita a fiscalização que apontará o descumprimento das normas. Passemos a examinar agora três situações em que o Técnico de Segurança poderá aplicar sanções…

sobre o uso desse meio de controle, já vigente através da portaria n.º 1.510/09 do Ministério do Trabalho e Emprego. A justificativa alegação do Ministério seria de que, dada a falta de regulamentação sobre o tema, a mesma tecnologia utilizada na elaboração dos sistemas controladores de ponto pode servir para esconder ou mascarar operações fraudulentas na marcação dos horários, como alteração de registros de horas trabalhadas.A nova portaria é vista com muita desconfiança, uma vez que…

Individual Fruto do Termo de Cooperação firmado entre MTE e INMETRO, foi publicada a Portaria INMETRO n.º 388, de 24 de julho de 2012, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível - Cinturão de Segurança, dispositivo trava-queda e talabarte de segurança. Desse modo, em breve, os equipamentos acima citados serão submetidos à certificação compulsória (vide prazos de transição na Portaria n.º 388/2012) no âmbito do…

expropriação das terras daqueles que usam a mão-de-obra escrava, e na importância de promover essas ações de combate ao trabalho escravo em nível nacional. Ante o exposto, ocorreram análises sobre a Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004, popularmente conhecida como “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que impões algumas restrições às pessoas flagradas cometendo o crime de trabalho escravo, destaca-se também sobre de quem é a competência para julgar os casos sobre…