Despesas Públicas

Institucional Econômica Funcional Programática Organograma da Despesa Classificação Despesa Orçamentária Despesa Extraorçamentária Classificação Econômica Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas de Custeio Transferências Correntes Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital Informações Adicionais Modelo de Dotação Orçamentária e seu Significado As Novas Portarias Ministeriais e Interministeriais Definição Constituem despesas públicas os compromissos assumidos pela Administração necessários ao atendimento de encargos, para desenvolver as necessidades da coletividade e dos aumentos patrimoniais, à satisfação dos compromissos da dívida pública, ou ainda, à restituição ou pagamento de importâncias recebidas à título de cauções, depósitos, consignações, etc. Classificação da Despesa Pública A despesa pública deverá atender a três tipos de classificação: INSTITUCIONAL ECONÔMICA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Institucional INSTITUCIONAL, ou seja, uma classificação local, onde se definem as Unidades Orçamentárias responsáveis pelo gasto. A portaria 9/74 estabeleceu que o código de identificação da unidade orçamentária será estabelecido em cada área de governo, antecedendo a codificação do programa de trabalho. Órgãos Unidades Econômica ECONÔMICA, que define a natureza da despesa segundo as categorias econômicas, elementos e itens. É de caráter híbrido, englobando aspectos econômicos e gerenciais, e…

Executivo, Legislativo, inclusive os Tribunais de Contas, e Judiciário, o Ministério Público, bem como as entidades da administração indireta, tais como autarquias, fundações e empresas estatais, nas três esferas de governo. A LRF não substitui nem revoga a Lei nº. 4.320/64, vigente no País há mais de 40 anos. Os objetivos das duas normas são distintos. A Lei nº. 4320/64 estabelece as normas gerais para a elaboração e o controle dos orçamentos, contabilidade e balanços; a LRF, que…

financeiras;  Outras contribuições. 156 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Despesa pública Classificação das despesas conforme Portaria Interministerial 163/20011 A classificação das despesas, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria 163/2001, ficou assim definida:  3 – despesas correntes (categoria econômica)…

compulsória (Portaria GM/MS nº 314, de 27/8/1976).  Implantação do sistema nacional de vigilância de casos suspeitos de poliomielite, com apoio de laboratórios de diagnóstico, o que permitiu definir o perfil epidemiológico da doença no país.  Criou a Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (Snabs) e a Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde (Snpes) (Decreto nº 79.056, de 30/12/1976).  Campanha de Vacinação Contra a Meningite Menigocócica (Sucam e Fsesp). 1977 …

compreendidas na Lei de Orçamento e dela fazer parte e as que, ao serem recolhidas, verificamos não pertencerem ao poder público, que as arrecada para atender as normas, regulamentos ou contratos, sendo simplesmente depositário do valor, constituindo-se em simples entradas compensatórias financeiras e que não devem ser consideradas na Lei de Orçamento. Portanto, a Receita pública classifica-se em dois grupos: a) Receita Orçamentária; e b) Receita Extra orçamentária. 3. Receita…

preenchimento da CAT e dá outras providências. · Portaria Interministerial no 3.195 do Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde, de 10/08/88 - Institui em âmbito nacional a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT). · Portaria MTb/SSST no 04, de 04/07/95 - Aprova o novo texto da NR 18 - Obras de Construção, Demolição e Reparos. Item 18.333 e seus subitens. · Portaria MTb/SSST no 53, de 17/12/97 - Aprova o texto da Norma Regulamentadora NR 29, relativa à…

TEMA 5: MARCOS LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA BAHIA A Legislação que rege a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) no Brasil e na Bahia é de fundamental importância para os profissionais, estudantes e demais interessados na Educação Profissional. Este trabalho objetiva, de forma sucinta e, partindo da Constituição Federal, indicar as principais Leis, Decretos, Resoluções, Pareceres e Portarias tanto federais quanto estaduais…

gov.br) – ANEXO B. Por exemplo, dentro da “Origem” Receita Tributária, podemos identificar as espécies: “impostos, taxas e contribuições de melhoria”. I. Codificação: O código a ser colocado em cada “espécie” está determinado conforme a Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas atualizações e é identificado por número decimal alfa numérico. Exemplos: a) Para a Origem “Tributária”, temos as seguintes espécies: Impostos.....................................: “1”…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ................................................................................................. 40 ANEXO B - ESPECIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE .....................................................46 NATUREZA DE DESPESA ...........................................................................................46 ANEXO C – ESPECIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA ..........................48 ANEXO D – MODALIDADES DE APLICAÇÃO…

ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal; Resolução do Senado Federal nº 43/2001 – Dispõe sobre operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as concessões de garantias, seus limites e condições de autorização; Portaria MOG nº 42/1999 - Estabelece a classificação da despesa por funções, sub função, programa, projeto e atividade (Ministério Do Orçamento E Gestão); Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001 – Dispõe sobre…