Nr 32

Norma Regulamentadora 32 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.° 167, DE 30 DE MAIO DE 2006 A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência regimental, prevista no art. 1º, inciso XIII do anexo VI da Portaria/GM n.º 483, de 15 de setembro de 2004, resolve: Art. 1º Ficam incluídas no “Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração”, aprovado pela Portaria n.º 32, de 22 de novembro de 2002, publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2002, Seção I, página 85, as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - NR 32, conforme anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NR 32 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE 132002-5 - Deixar de elaborar o PPRA contendo a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores (art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.2.1.I da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005) -I2. 132003-3 - Deixar de considerar na elaboração do PPRA as fontes de exposição e reservatórios dos agentes biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores (art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.2.1.I "a" da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005)- I1. 132004-1 - Deixar

Petrobrás. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/07/1490318-gasolina-barata-ameaca-custo-da-nafta.shtml PORTARIA ANP Nº 32, DE 23.2.2000 - DOU 24.2.2000 Estabelece a regulamentação para a importação de nafta petroquímica. http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/folder_portarias_anp/portarias_anp_tec/2000/fevereiro/panp%2032%20-%202000.xml?f=templates$fn=document-frame.htm$3.0$q=$x=$nc=6630 PORTARIA ANP Nº 63, DE 18.4.2001 - DOU 19.4.2001 Regulamenta a atividade de…

Nº 127, segunda-feira, 7 de julho de 2014 DESIGNAR, EVERTON GOURSAND DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1800936, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Obras Eletromecânicas do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de infraestrutura Hídrica, código DAS 101.4, deste Ministério, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, no período de 30 de junho a 04 de julho de 2014. DJAIR FIORILLO LOPES 2 Na Portaria nº 399,…

Trabalho (124.000-5)............. 426 NR-25 –. Resíduos Industriais (125.000-0). ............................................................... 446 . NR-26 –. Sinalização de Segurança (126.000-6).......................................................... 447 NR-29 –. Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (129.000-6). ................................... 450 . NR-30 –. Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário (130.000-8)................................... 494 Anexo I da NR-30 –…

EDITAL UNIFICADO REDE DE ENSINO DOCTUM EDITAL N.º 01/2016 PROCESSO SELETIVO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS NELE CLASSIFICADOS De ordem do Senhor Presidente da Rede de Ensino Doctum, Prof. Cláudio Cézar Azevedo de Almeida Leitão, o qual faz saber aos interessados que, de conformidade com o que estabelece a lei 9.394, de 20/12/1996, o Decreto nº 2.306, de 20/08/1997, a Portaria Ministerial nº 2.941, de 17/12/2001 e Portaria Normativa 040 de 12/12/2007, demais…

qualificado nos autos da ação penal nº 000000000, vem por intermédio do advogado infra-assinado, nomeado Defensor Dativo, à presença de Vª. Exª., apresentar DEFESA, e para tanto pugnar pela EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face da DENUNCIA oferecida pelo Ministério Público pelas seguintes razoes: Nossa nação vive em um momento de franca campanha pelo desarmamento, e para tanto procura em todos os meios possível incentivar a entrega de armas de forma voluntária, conforme amplamente…

Anderson Luiz do Prado – Cap PM Murilo Franco de Miranda – Cap PM Renato Carneiro Macedo – Cap PM Dionys Almeida de Lavor – Cap PM Cuiabá-MT Página 1 de 32 Corregedoria Geral da PMMT 2009 CAPÍTULO Sindicância Seção I Da Definição, Competências e dos Procedimentos Art. 1º A Sindicância é o instrumento pelo qual a administração pública militar utiliza para colher elementos de autoria e materialidade de irregularidades praticadas por militares estaduais, visando apurar o cometimento de…

políticos e econômicos do país estavam à frente das questões relacionadas à saúde dos trabalhadores Foi em 1919 que surgiu o primeiro decreto legislativo definindo o acidente de trabalho com característica unicausal. No entanto, somente a partir de 1987 que as principais normas legais foram sendo ampliadas e desenvolvidas(6). A promulgação da Constituição Federal em 1988 permitiu um grande avanço na legislação trabalhista brasileira. A Saúde do Trabalhador passa a se inserir efetivamente…

PORTARIA Nº 1.143, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras…

CHECK LIST EM POSTOS REVENDEDORES “Este trabalho é apenas um simples instrumento de auxílio ao posto, na verificação do atendimento das principais demandas relativas à fiscalização”. 1) Informações Cadastrais: • • • • • • • • Posto com cadastro atualizado na ANP, conforme Portaria ANP 116 (verificar site ANP: http://www.anp.gov.br/?id=1086)? Existe alteração cadastral não comunicada a ANP (sócios, participação % capital social)? Houve substituição de tanques,…