Odontologia

5/20/12 PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006 PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de revisar e adequar as normas nacionais ao atual momento do desenvolvimento da atenção básica no Brasil; Considerando a expansão do Programa Saúde da Família (PSF) que se consolidou como a estratégia prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil; Considerando a transformação do PSF em uma estratégia de abrangência nacional que demonstra necessidade de adequação de suas normas, em virtude da experiência acumulada nos diversos estados e municípios brasileiros; Considerando os princípios e as diretrizes propostos nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, entre as esferas de governo na consolidação do SUS, que inclui a desfragmentação do financiamento da Atenção Básica; Considerando a diretriz do Governo Federal de executar a gestão pública por resultados mensuráveis; e Considerando a pactuação na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 23 de março de 2006, R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Atenção Básica

PORTARIA N° 154/2008 - Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. 17 de março de 2008 Ministério da Previdência Social . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 154/2008 - Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o inciso II do art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que dispõe sobre a integralidade da atenção como diretriz do Sistema Único de Saúde -…

PORTARIA Nº 703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011(*) O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS n° 648, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Considerando a Portaria GM/MS n° 2.027, de 25 de agosto de 2011 que Altera a Portaria nº…

A IMPORTÂNCIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Adriano Madeira de Araujo[1]; Marco Antônio Lopes Campos [2] RESUMO Este estudo busca analisar a importância do Agente Comunitário de Saúde no Programa Saúde da Família, bem como, identificar as repercussões que o desenvolver deste trabalho tem trazido para a saúde da população. Destacando os aspectos que dizem respeito aos conflitos de interpretações e as relações de poder que se estabelecem entre…

especialistas focais. Percebendo a expansão do Programa Saúde da Família que se consolidou como estratégia prioritária para a reaorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios…

Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 26/12/1990, Pacto pela Saúde, Política Nacional de Atenção Básica à Saúde- Portaria 648/2006, Núcleos de Apoio à Saúde da Família - Portaria 154/2008. Sistema Único de Saúde: Princípios e diretrizes, participação popular, organização da atenção básica, operacionalização da Assistência à Saúde e financiamento. Planejamento e programação local em saúde: enfoque estratégico. Sistemas locais de saúde, distrito sanitário, conceitos…

LEGISLAÇÃO: BRASIL, Constituição Federal de 1988 – Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos de 196 a 200, Da Saúde. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080 de 19/09/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 20/09/1990. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.142 de 28/12/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 29/12/1990. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 399 ‐ Pacto de Gestão. Diário Oficial da União, fevereiro de 2006. Brasília, 2006. BRASIL. Ministério da Saúde.…

estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Política Nacional de Atenção Básica 4.ª edição Brasília – DF 2007 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção Básica Departamento de Atenção Básica Política Nacional de Atenção Básica 4.ª edição Série E. Legislação de Saúde Série Pactos pela Saúde 2006, v. 4 Brasília – DF 2007 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou…

gestores e o conjunto social, que se dedicam e constroem uma Atenção Básica de qualidade para todos os brasileiros. 2. PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Considerando a necessidade de revisar e adequar as normas nacionais ao atual…