Portaria Do Mte

estabelecer as disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho. Dessa forma, em 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214, que regulamentou as normas regulamentadoras pertinentes a Segurança e Medicina do Trabalho. Quantas são as normas regulamentadoras? Em 1978, através da Portaria nº 3.214, foram aprovadas 28 (vinte e oito) normas regulamentadoras. No entanto, atualmente, temos 36 (trinta e seis) normas regulamentadoras…

técnico: avaliação da exposição ocupacional ao calor. 10 • Norma FUNDACENTRO NHO 07 - 2002 - Norma de Higiene Ocupacional: procedimento técnico: calibração de bombas de amostragem individual pelo método da bolha de sabão. • Nota Técnica MTE/DSST no 40, de 28/08/03 - Consulta sobre percepção cumulativa de adicionais de periculosidade ou insalubridade com adicional de irradiação ionizante e/ou gratificação por trabalho com Raio X. • • Ordem de Serviço INSS/DSS no 607, de…

consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operações, bem como aqueles que operam na área de risco adicional de 30 (trinta) por cento, as realizadas: (*) Anexo acrescentado pela Portaria nº 3.393, de 17-12-1987. Anexo 3: 1. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas. 2. São…

23 - Proteção Contra Incêndios NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho NR 25 - Resíduos Industriais NR 26 - Sinalização de Segurança NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008) NR 28 - Fiscalização e Penalidades NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura,…

Proteção Contra Incêndios NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho NR 25 - Resíduos Industriais NR 26 - Sinalização de Segurança NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008) NR 28 - Fiscalização e Penalidades NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário NR 31 - Norma…

MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL XI. JUSTIFICATIVA Este Programa foi elaborado visando preservar a SAÚDE DOS TRABALHADORES, atendendo ao disposto na Portaria MTE nº 24 de 12 de dezembro de 1.994, Diário Oficial da União de 30/12/94 - republicada em 15/02/1.995, e ainda, sofrendo alterações pela Portaria MTE n° 8, de 08 de maio de 1996, integrante da Portaria MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1.978, estabelecendo o controle de riscos no ambiente de trabalho e no meio ambiente, sendo o mesmo…

exposto no chão. De acordo com a Norma Regulamentadora NR-10 item 10.2.8.2 (Medidas de proteção Coletiva) MTE diz: As medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica conforme estabelece esta NR e na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança. De acordo com a Norma Regulamentadora NR-10 item 10.2.8.2.1 (Medidas de proteção Coletiva) MTE diz: Na impossibilidade de implementação do estabelecimento no subitem 10.2.8.2 devem ser…

para a caracterização da distinção é a receita do sindicato, que através da contribuição sindical, é compulsória. Recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego, ao editar a Portaria nº 1.277, reforçou o entendimento de que entre sindicatos e associações existe uma oceânica distinção. Dispõe o art. 2º da indigitada Portaria que: "art. 2º As entidades sindicais registradas no Ministério do Trabalho e Emprego não estão obrigadas a promover em seus estatutos as adaptações a que se…

29/10/85 regulamentada pelo Decreto no 92.790/86 cria a Profissão de Técnico em Radiologia. Portaria MD/EB/DL n° 18-D LOG, de 7/11/2005 - Normas para classificação de substâncias explosivas controladas. Portaria MTE/SIT/DSST nº 20, de 13/09/01 - Proíbe o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres. Alterada pela Portaria nº 04, de 21/03/2002. Portaria MTE/SIT/DSST no 26, de 02/08/00 - Publica Glossário para esclarecimentos de…

do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, reforçou o pleito da CNI (Confederação Nacional da Indústria) de alteração da Portaria MTE nº 197, de 17 de dezembro de 2010, da NR 12 (Norma Regulamentadora 12), que define as medidas de segurança no trabalho com máquinas e equipamentos de todos os tipos. Essa Portaria teve como objetivo alinhar o padrão brasileiro de segurança aos adotados pelos países europeus, entretanto, o resultado foi uma norma muito…