Portaria Do Mte

[pic] 30/05/12 O MTE acaba de publicar Portaria pondo em consulta pública uma nova versão para a Norma Regulamentadora 24, da Portaria 3214/78.(veja abaixo) Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho PORTARIA Nº 320, DE 23 DE MAIO DE 2012 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Submete a Consulta Pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SUBSTITUTO, no…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP Portaria MTE 1.510/2009 Informações úteis para o Empregador Versão 1.0 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Sumário 1 PONTOS IMPORTANTES DA PORTARIA 1.510/2009 ......................................................3 1.1 Definições.....................................................................................................

procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao calor. · Norma Fundacentro NHO 07 - 2002 - Norma de Higiene Ocupacional: procedimento técnico: calibração de bombas de amostragem individual pelo método da bolha de sabão. · Nota Técnica MTE/DSST no 40, de 28/08/03 - Consulta sobre percepção cumulativa de adicionais de periculosidade ou insalubridade com adicional de irradiação ionizante e/ou gratificação por trabalho com Raio X. · Ordem de Serviço INSS/DSS no 607, de…

Documentos da Empresa: Contrato / Estatuto Social Atualizado, PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR09 da Portaria 3.214/1978 do MTE, PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – NR18 da Portaria 3.214/1978 do MTE (quando aplicável), PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR07 da Portaria 3.214/1978 do MTE e declaração da empresa indicando hospital (nome e endereço) para eventual atendimento de seus…

| Este Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA foi elaborado observando as orientações da Norma Regulamentadora NR-09 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho instituído pela Portaria n.º 25 de 29/12/94 (D.O.U. de 30/12/94), objetivando a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos

urbano, cujo título é Equipamento de Proteção Individual (EPI), estabelece: definições legais, forma de proteção, requisitos de comercialização e responsabilidades (empregador, empregado, fabricante, importador e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)). A interpretação da NR 6, principalmente no que diz respeito à responsabilidade do empregador, é de fundamental importância para a aplicação da NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, na caracterização e/ou descaracterização da…

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – Portaria MTE 3.214/78 – NR 7 – PCMSO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL I- INTRODUÇÃO: As questões de saúde e segurança no trabalho são objeto de atenção contínua nos diversos segmentos das empresas, pois as conseqüências apresentadas pelos acidentes e doenças do trabalho afetam tanto os trabalhadores, o governo, a sociedade como a própria empresa. Neste programa encontram-se descritas as ações de saúde a serem…

reconhecimento quanto à sua responsabilidade social, garantindo assim a credibilidade de seus produtos. A obra apresenta toda legislação relativa à Segurança e Medicina do Trabalho, sendo composta por 33 Normas Regulamentadoras, leis, decretos, portarias, instruções normativas e por convenções da organização internacional do trabalho (OIT), ratificadas no Brasil, bem como perguntas e respostas relativas ao assunto, além de fundamentações legais na CLT. É por meio dessas normas que…

Proteção Contra Incêndios NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho NR 25 - Resíduos Industriais NR 26 - Sinalização de Segurança NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008) NR 28 - Fiscalização e Penalidades NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário NR 31 - Norma…

Proteção Contra Incêndios NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho NR 25 - Resíduos Industriais NR 26 - Sinalização de Segurança NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008) NR 28 - Fiscalização e Penalidades NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura,…