Poder De Direção Do Empregador

(ARTIGO PUBLICADO NA RESVISTA LTr – São Paulo) “DANO MORAL: DIREITOS DA PERSONALIDADE E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR” Leda Maria Messias da Silva1 I. INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, a indenização por danos morais, passou a ter relevo constitucional, especialmente no artigo 5º, incisos V e X, onde ficou exposto que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

1- A Resilição do contrato do trabalho ocorre quando o empregado ou o empregador ou ambos, resolvem sem justo motivo, romper o pacto de emprego. Pode-se atuar de três modos: dispensa sem justa causa do empregado, pedido de demissão do obreiro e distrato. A hipótese de dispensa sem justa causa do empregado, acontece quando o empregador, sem motivos, rompe o vinculo empregatício. Ocorrendo a dispensa sem justa causa, o empregado tem

PODER NO CONTRATO DE TRABALHO PODER EMPREGATÍCIO De acordo com (DELGADO, 2007, p. 631); “Poder empregatício é o conjunto de prerrogativas asseguradas pela ordem jurídica e tendencialmente concentradas na figura do empregador, para exercício no contexto da relação de emprego”. Podendo ainda ser conceituado como, conjunto de benefícios no que diz respeito à direção, fiscalização, regulamentação e disciplinamento da economia interna à empresa e correspondente prestação de serviço.…

TRABALHO 1. EMPREGADOR 1.1 Conceito Empregador é toda pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador o profissional liberal, a instituição de beneficência, as associações recreativas e outras instituições com fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados. Alguns entes sem personalidade jurídica, como a família e a massa falida, podem assumir as condições de…

destinada a realizar um fim determinado, econômico ou não, mediante a utilização permanente de energia pessoal de empregados sob direção e retribuição do organizador.” 1 Para Orlando Gomes e Elson Gottschalk: “Empresas são organizações nas quais há um certo número de empregados, desenvolvendo uma atividade comum, sob a autoridade de um chefe investido no poder de direção.” 2 O Direito do Trabalho não tem pela empresa o mesmo interesse que tem a ciência econômica, para ele o que é…

empregados e empregadores. Estas normas no Brasil estão regidas pela CLT(consolidação das leis do trabalho), constituição federal e varias leis esparças (estagiários e outros) Empregado: é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual e é dependente de um empregador mediante a pagamento de salário. Sua definição: Pessoalidade – Habitualidade – Subordinação – Salário – Pessoa Física (Com esses requisitos o sujeito é considerado um empregado!) Empregador: é…

há a vontade do empregado e do empregador ao mesmo tempo, ocorre uma coincidência de vontades. Há uma fraude no sistema do FGTS, que só permite o saque em algumas modalidades de dissolução do contrato e o pedido de demissão não está entre as hipóteses de saque, então às vezes ocorre de o empregado querer medir demissão, mas ele quer também fazer o saque do FGTS, desde modo em acordo junto ao o empregador para fraudar esse sistema, esse acordo é como se o empregador estivesse despedindo o…

pessoalmente subordinados e assalariados. Art. 3 da CLT. d) Empregador; é o ente, dotado ou não de personalidade jurídica, com ou sem fim lucrativo, que tiver empregado. Art. 2 da CLT. e) Salário; é a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado mensal, semanal quinzenal ou diariamente, por peça ou tarefa. Art. 459 da CLT. f) Registro de empregados; conforme o Art. 41 da CLT, é documento do empregador para esclarecimentos e consulta do Ministério do…

de agosto de 11. Prática Trabalhista e Previdenciária (1-) Há diferença entre contrato de trabalho e relação de Trabalho? (2-)Quais são as teorias que procuram explicar a natureza do vinculo entre empregado e empregador? (3-)Como é explicado o vinculo entre empregado e empregador através de teorias? (4-)Contrato de trabalho é equiparável a locação de serviços do direito cível? (5-)Explique o que é contrato de expresso e contrato de trabalho tácito. (6-)Quantos e quais são os…

natural em prol de um tomador de serviços. (prestação de serviço) RELAÇÃO DE EMPREGO: é a relação entre o empregado e o empregador, por meio da qual o empregado se compromete a prestar seu serviço de forma pessoal, não eventual, subordinada em prol de um empregador, mediante uma contraprestação. EMPREGADO: toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; - Elementos Fático-jurídico: a) TRABALHO POR PESSOA…