Poder De Controle

1983-2192 DISCIPLINA, CONTROLE SOCIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR: UM BREVE ESTUDO À LUZ DO PENSAMENTO DE MICHEL FOUCAULT1 CRUZ, Priscila Aparecida Silva. 2 FREITAS, Silvane Aparecida de.3 Resumo: Nosso intuito neste artigo é apresentar as análises de Foucault referentes à formação da sociedade disciplinar, no sentido de favorecer o entendimento do funcionamento das suas formas de vigilância e punição em nossa sociedade, sendo o foco principal, a escola e suas relações de controle e…

TRIBUNAL DE CONTAS – HISTÓRICO O Tribunal de Contas surgiu no Brasil por meio do Dec. 966-A, de 07-09-1980. Surge como decorrência lógica e necessária do Estado de Direito. Todas as despesas devem estar sujeitas ao controle de um órgão, no Brasil é o Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas não é órgão meramente auxiliar, tanto que dotado de estrutura própria e de competência específica na Constituição da República. Ainda que sua atribuição seja o estrito exame das contas públicas,…

batalhas enfrentadas pela Oceania contra outros continentes, que no caso são a Estasia e a Eurásia. Para que o regime de opressão e vigilância seja completo, o regime cria uma língua cujo nome é “novilíngua” e como consequência disso o partido adquiriu poder sobre a intelectualidade da sociedade. Dentro do estado o partido proíbe o sexo e qualquer contato amoroso entre homem e mulher para que com isso a polícia do pensamento seja realizada e as pessoas percam a sua liberdade intelectual…

IX CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL 13 a 15 de agosto de 2003 – Gramado – RS A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E A CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO DE CONTROLE NA BUSCA DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA TERESINHA MARIA CAVALCANTI COCHRANE Contadora – CRCCE 2983 Av. da Universidade nº 2431- Benfica 60020-180 – Fortaleza – CE (85) 288 78 02 – cochrane@secrel.com.br STENIO DA SILVA MOREIRA Contador – CRCCE 7862

cochrane@secrel.com.br A importância do controle interno na administração pública brasileira e a contribuição da Contabilidade como principal instrumento de controle na busca da eficiência da Gestão Pública Resumo Com a promulgação, em 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 4.320, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, foi estabelecido que o controle da execução…

1 – Controle de Constitucionalidade 1. 1 - Conceito O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade de uma lei ou ato normativo em relação à Constituição da República, no que tange á observância de requisitos formais e materiais, que as leis ou atos normativos devem necessariamente preencher. Segundo Gilmar Ferreira Mendes, o controle de constitucionalidade é a parametricidade entre a Constituição e a legislação…

HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Introdução O presente artigo tem por fim analisar o desenvolvimento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro a partir da verificação de todos os textos constitucionais do Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988. Outrossim, possui o intuito de demonstrar a construção do controle concentrado da…

MARCELO NETTO DE MOURA LOPES CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT. Orientador: Prof. Paulo Afonso Cavichioli Carmona BRASÍLIA – DF 2009 Aos meus irmãos Eduardo e Marina: que tenham um futuro promissor. Agradeço à minha…

CONCEITO DE CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE: é o controle de constitucionalidade realizado durante o processo legislativo, ou seja, antes do ato normativo ingressar no ordenamento jurídico. Para a maioria da doutrina um ato normativo ingressa no ordenamento no momento da sanção presidencial ou, na hipótese de veto, com a sua derrubada pelo Congresso Nacional. OBJETIVO: evitar que um ato normativo atentatório à Constituição ingresse no mundo jurídico e comece a produzir…

Lei n.º 4.320/64 A Lei n.º 4.320/64 separa o controle interno do controle externo, esse de responsabilidade do Congresso Nacional, do TCU e de responsabilidade do próprio Governo. A referida legislação estabelece normas de direito financeiro e controle dos orçamentos públicos, privilegiando também o controle interno. 23 Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá: I - a legalidade dos atos de que resulte a arrecadação da receita ou a Realização da despesa, o nascimento ou a