Poder Constituinte Bonavides

Poder Constituinte ● Introdução O poder constituinte é o instituidor do estado, criador de uma estrutura jurídica que possibilita a convivência do homem em sociedade. Este é a fonte de produção das normas constitucionais, o poder de fazer uma constituição e ditar as normas fundamentais que organizam os poderes do Estado. O poder constituinte é poder onipotente e expansivo, extraordinário no tempo e no espaço. O estudo do poder constituinte envolve não só o direito…

desenvolvimento das constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno. Contudo, conforme a lição de Canotilho, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito, mediante o qual se garantem os direitos fundamentais e se organiza, de acordo com o princípio da divisão de poderes, o poder político”. A partir da definição deste autor é…

.. Emendas à Constituição e a ausência de previsão da República como cláusula pétrea Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos Sumário. 1. Introdução. 2. Natureza e titularidade do poder constituinte. Poder constituinte originário e poder constituinte derivado. 2.1. A convocação da Assembléia Nacional Constituinte de 1988. 3. Processo legislativo das emendas à Constituição. Limitações expressas e implícitas. 4. Controle de constitucionalidade das emendas à Constituição. 5. A ausência…

PODER CONSTITUINTE: EMANA DO POVO E LIMITA-O RESUMO O artigo tem por objetivo decifrar o paradoxo existente entre poder constituinte e soberania popular, explicando ambos, e posicionando-se quanto à legitimidade desse poder soberano. O povo, como titular do poder constituinte, acaba tendo suas ações limitadas pelos representantes que o próprio povo, através do sufrágio universal, elege. Desta forma, trazemos o seguinte problema de pesquisa: como pode um poder ser soberano se é…

constitucional e proteção dos direitos fundamentais”. ( MORAES, pg. 710). Segundo Paulo Bonavides: “O sistema das Constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre o poder constituinte e poderes constituídos. Disso resulta a superioridade da lei constitucional ( ... ), sobre a lei ordinária , simples ato do poder constituído, um poder inferior, de competência limitada pela Constituição mesma.”( BONAVIDES, pg. 296). Para José Afonso da Silva: “ Todas as normas que…

Teixeira Belém, 24 de maio de 2015. Itens para estudo: 1. O Estado: elementos constitutivos e evolução histórica Os elementos constitutivos do Estado são três (de acordo com a doutrina clássica): Poder (Poder Político máximo: a soberania); Território como o espaço de aplicação da soberania e onde o poder estatal incidirá, aplicará sua legislação; o povo (como expressão de unidade), como elemento humano e razão de existir do Estado (atual foco de atenção dos Estados, porque podem ser…

Poder Constituinte Originário Não há sociedade sem direito. Fala-se em sociedade, fala-se em Direito. Daí surge uma questão, quem tem o poder de estruturar, dar corpo, constituir a sociedade? É o Poder Constituinte. A expressão vem do poder de constituir, este é quem constitui a sociedade. Abade Sieyès foi o precursor da doutrina do Poder Constituinte, na obra Que é o terceiro Estado[3]?: “A concepção de Sieyès prende ao Estado a idéia de que ao mesmo é indispensável uma Constituição e…

2015 1. INTRODUÇÃO O estudo sobre as formas de Estado mostra como ocorre a articulação político-econômica entre Estados-membros, o Poder Central e Organismos Internacionais. O Estado Federal pode ser entendido, simplificadamente, como um ente dotado de soberania onde os Estados-Membros são entes dotados de autonomia, com a distribuição de poderes entre eles. Desta forma, a distribuição de competências entre eles norteará as decisões político-administrativas da Federação. Esta Trabalho de

1 – Qual é o objeto de estudo da Ciência Política nos prismas filosófico, sociológico e jurídico? Para Paulo Bonavides a Ciência Política, tem por objeto, o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas, tanto em sentido teórico como em sentido prático, considerando o passado como foram ou deveriam ter sido, compreendendo o presente como são ou deveriam ser, e às possibilidades futuras como serão ou deverão ser, no prisma filosófico. Pelo prisma sociológico, a…

Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias." Para Kelsen: “a lei constitucional por estar no topo da "pirâmide", por ser a coluna vertebral de um sistema…