Poder constituinte

ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Daniele Fernanda Ferreira Thainá Coutinho Souza PODER CONSTITUINTE Marechal Cândido Rondon 2013 1 INTRODUÇÃO As origens da doutrina do poder constituinte remontam à Idade Moderna. A partir do século XVI e XVIII, surgiram as doutrinas do contrato social, que vieram influenciar a própria noção de Estado, a necessidade da adoção das constituições escritas e o poder envolvendo na elaboração destas constituições. As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, localizado em posição de superioridade, em relação as demais normas de ordenamento jurídico de um pais. Sobre o poder constituinte que será abordado nesse trabalho, a Doutrina não é unânime. Dessa forma, o seguinte trabalho abordará temas e questões importantes e constantes sobre o poder constituinte a fim de apresentar o assunto de forma organizada, selecionando dentre as vastas opiniões, as mais interessantes e compartilhadas por muitos operadores do direito procurando o esclarecimento e fixação de tal conteúdo indiscutivelmente importante ao entendimento da matéria de Direito Constitucional. 2 JUSTIFICATIVA O poder constituinte surgiu em um dado momento histórico um grupo de indivíduos se associou a fim de lutarem em prol dos anseios do interesse de uma comunidade. Esse momento foi…

Poder Constituinte Poder Constituinte manifesta-se na soberana vontade e pretensão política de um povo - social e juridicamente organizado – voltada à organização da sociedade. Justificativa: O poder constituinte cabe ao povo, que o desempenha por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em…

Poder Constituinte 3.1 Poder Constituinte Trata-se de um poder politico, supremo e originaria, encarregado de elaborar a primeira Constituição, de um Estado (poder constituinte histórico) ou criar uma nova Constituição, seja em decorrência de revolução (poder constituinte revolucionário), seja de transição constitucional (poder constituinte transicional). Doutrinariamente, o poder constituinte originário costuma ser divido em dois momentos que, antes de serem antagônicos, são…

PODER CONSTITUINTE O Poder constituinte é diferente dos chamados poderes ou funções do Estado; é tido como pré-jurídico ou meta-jurídico ou extrajurídico, essencialmente Político, fático, pois faz nascer a ordem Jurídica. CONSTITUIÇÃO A constituição é a Lei maior de um sistema, a lei magna, a norma fundamental de natureza garantista e pressupõe duas características: – Separação de Poderes – Direitos Fundamentais – Manifestação do Poder Constituinte originário…

SIEYES, Joseph Emmanuel. Préjus (1748) – París (1836) A constituinte burguesa Qu’est-ce que Le Tiers Étal RESENHA DA OBRA A obra - A Constituinte burguesa de Emmanuel Joseph Sieyès – surge historicamente no final do Século XVIII, em uma França Feudal, estropiada pelo absolutismo e dividida em nobreza (1º estado), clero (2º estado) e todo o resto da população (3º estado). Dada a precária situação financeira francesa causada pela longa política de isenção de imposto oferecidas a…

1. Poder constituinte O exercício do poder constituinte pode se dar de duas formas: o exercício democrático (poder constituinte legitimo) ou o exercício autocrático (poder constituinte usurpado). No democrático o povo é o titular do poder, representado pela assembleia constituinte que promulga a nova constituição. No autocrático o titular é um individuo ou um grupo que outorga a CF. Espécies de P.C: O originário que é o poder constituinte inicial. É um poder inicial, autônomo e…

A Constituinte Burguesa SIEYÉS, Emmanuel Joseph. A Constituinte Burguesa. Coleção Clássicos da Literatura. 4ª Ed. Editora Lumem Juris. 2001. 80 p. Grande parte da doutrina especializada em Teoria Constitucional acredita que a ideia de Poder Constituinte foi propagada por Sieyès em sua obra: A Constituinte Burguesa. O texto foi escrito em meados do Século XVIII, na França Feudal politicamente fragmentada pela monarquia absolutista e a nobreza e o clero. De acordo com a teoria de…

PODER CONSTITUINTE INTRODUÇÃO Diz o professor Pinto Ferreira (Princípios Gerais do Direito Constitucional Moderno, 2 vols.; Curso de Direito Constitucional) que o Poder Constituinte é aquele que cria e revisa a Constituição do Estado. Esse conceito nos revela, desde logo, os tipos de Poder Constituinte que deveremos abordar, no desenvolvimento deste trabalho, exigido pelo professor Celito de Bona. Do surgimento baseado em um sonho de um mundo democrático às divisões entre…

APLICADAS CURSO DE DIREITO DANIEL DOS SANTOS SCHULZ VALDECI FREITAS O PODER CONSTITUINTE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2013 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do tema do Poder Constituinte. Em relação a este tema, a pesquisa explorou os seguintes tópicos: conceito e justificação, poder constituinte originário, poder constituinte derivado, poder constituinte transnacional, controle de constitucionalidade, cláusulas pétreas e poder constituinte legítimo ou usurpado. …

Do Poder Constituinte Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino Prof. Dr. João Miguel da Luz Rivero jmlrivero@gmail.com CONCEITO É aquele exercido pelos legisladores com poder para elaborar e modificar normas constitucionais. É, assim, o poder de estabelecer a Constituição de um Estado, ou de modificar a Constituição já existente. O poder constituinte é o poder que cria a Constituição. Os poderes constituídos são o resultado dessa criação, isto é, são os poderes estabelecidos pela…