Poder costituinte

O Poder Constituinte pode ser conceituado como um poder que é destinado à criação do Estado, sua estruturação é por meio de uma constituição que visa à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. Deve-se distinguir titularidade e o exercício do poder constituinte, pois a constituição de 1988 consagra no artigo 1º paragrafo único que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Logo a titularidade é conferida ao povo, sendo que o exercício do poder está reservado àqueles eleitos pelo povo para o fim de elaboração do texto constitucional. No Poder Constituinte temos como principais espécies o Poder Originário e o Derivado. O Poder Constituinte Originário, é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, resolve disciplinar os fundamentos do modo de convivência na comunidade politica. O Poder Constituinte caracteriza-se por ser inicial ilimitado e incondicionado. É Inicial porque está na origem do ordenamento jurídico. Ilimitado juridicamente no sentido em que possui a liberdade com relação à imposição de ordem jurídica que existia anteriormente, ou seja, não tem que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor. E Incondicional porque não se subordina a qualquer regra de forma prefixada para operar, não tem que seguir qualquer procedimento para realizar sua obra de constitucionalização. A Constituição é a emanação do poder constituinte,…

Poder Constituinte “Em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã” Nicolau Maquiavel SUMÁRIO Págs. 1 INTRODUÇÃO 5 2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE E SUA CONCEITUAÇÃO 6 2.1 O Poder Constituinte …

1 – PODER CONSTITUINTE REFORMADOR :O PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR ,DENOMINADO POR PARTE DA DOUTRINA DE COMPÊTENCIA REFORMADORA ,CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE ALTERAR –SE O TEXTO CONSTITUCIONAL ,RESPEITANDO SE A REGULAMENTAÇÃO ESPECIAL PREVISTA NA PROPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SERA EXERCITADO POR DETERMINADOS ORGÃOS COM CARATER REPRESENTATIVO .NO BRASIL PELO CONGRESSO NACIONAL ,LOGICAMENTE ,SÓ ESTARA PRESENTE NAS CONSTITUIÇÕES RIGIDAS . O PODER CONSTITUINTE DERIVADO…

semestre. Professor: Rodrigo Santiago Silveira Lajeado, junho de 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 3 2 PARTES COSTITUINTES DE UM MOTOR COMBUSTÃO INTERNA ..................... 4 3 PRINCÍPIOS DE FUNCIONAMENTO ............................................................................. 8 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

português sobre o Brasil. • No final do século XVIII e início do XIX, aumentaram no Brasil as pressões e descontentamento contra o monopólio comercial imposto por Portugal ao Brasil. As elites agrária e comercial brasileira desejavam liberdade econômica para poder ampliar o comércio de seus produtos. Esta liberdade só seria obtida com a independência do país. • Desde a Inconfidência Mineira (1789) e outros movimentos sociais contrários ao domínio português sobre o Brasil, era muito…

Populacao de 26 milhos (dobro da inglaterra) Maior renada anual nacional Situaçao politica Absolutista (rei com poderes centralizados) Situaçao administrativas: Desperdicio, ineficiencia e suborno (absolutismo) Situaçao economina Economcamene a Françaestava falida, o rei gastava mais do que arrecadavam e se envolviam em conflitos que comprometiam arrecadaçao do pais Aumento de impostos (sustento da nobreza) Guerra dos sete anos Ind das 13 colonias…

CAPÍTULO 6 1-O PODER O PODER É DIVERSIFICADO NO RELACIONAMENTO HUMANO,QUE CONSISTE NA VONTADE QUE O CIDADÃO TEM DE AGIR.O PODER NÃO É MERO MEIO DE COAÇÃO E SIM EM SANÇÕES DAQUELE QUE ENFRENTA O PODER. O PODER PODE ESTÁ PRESENTE EM TODO O TIPO DE RELACIONAMENTO HUMANO.O PAI TEM PODER SOBRE O FILHO,O DENTISTA SOBRE O PACIÊNTE,NAS RELAÇÕES AMOROSAS QUANDO UM PARCEIRO DOMINA O OUTRO.O PODER REGE A VIDA EM SOCIEDADE E NAS SUAS RELAÇÕES HUMANAS,O PODER É ELEMENTO IMPORTANTE PARA…

Direito Constitucional – Plano de Estudo -CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: conjunto de normas que organizam e limitam o Poder do Estado e asseguram os Direitos das Pessoas. -MAGNA CARTA: surgiu na Inglaterra e foi o primeiro documento a tentar colocar freio nos governantes. -PETIÇÃO DE DIREITOS E A DECLARAÇÃO DE DIREITOS: também são documentos que tentaram limitar o poder do Rei, reafirmando as reivindicações da Magna Carta. -1ª CONSTITUIÇÃO ESCRITA: foi a dos EUA em 1787, onde constava; a…

heterogênias). Indentificar as fases das substâncias. Verificar as possíveis mudanças de fase durante o0m processo. Verificar as perdas dos componentes durante a separação Introdução teórica Podemos dizer que as substâncias encontradadas na natureza ou mesmo aquelas produzidas pelo homem, sempre são misturadascom outras, ainda que em pequenas proporções. Logo, a obtenção de substâncias com maior grau de pureza requer a interferência de…

ampliação e a democratização do acesso da população á saúde, á previdência social e a assistência social, por meio de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade. A universalização do acesso foi a primeira grande consequência dos impactos nas áreas de saúde e assistência social, e também da previdência social, mesmo mantendo o caráter contributivo para a maioria dos benefícios. A desdentralização muitas vezes é ententidida como uma redefidora de poderes, o que muitas vezes é…