Dir Constitucional Plano de estudo

Direito Constitucional – Plano de Estudo
-CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: conjunto de normas que organizam e limitam o Poder do Estado e asseguram os Direitos das Pessoas.
-MAGNA CARTA: surgiu na Inglaterra e foi o primeiro documento a tentar colocar freio nos governantes.
-PETIÇÃO DE DIREITOS E A DECLARAÇÃO DE DIREITOS: também são documentos que tentaram limitar o poder do Rei, reafirmando as reivindicações da Magna Carta.
-1ª CONSTITUIÇÃO ESCRITA: foi a dos EUA em 1787, onde constava; a organização dos poderes (separação dos poderes), criaram o Presidencialismo e estabeleceram os direitos fundamentais (direitos das pessoas).
-CONSTITUIÇÃO FRANCESA: surge logo após a constituição dos EUA em 1791, com a Revolução Francesa ocorre o fim do antigo regime (Rei com poder absoluto), pois a constituição estabelece a separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A partir disso, difundiram-se as constituições ESCRITAS pelo mundo ocidental.
-CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO: movimento político e jurídico com a ideia de estruturação do Estado e de limitação do exercício do seu poder através de um documento (Constituição) que representa a lei fundamental e suprema.
-CONTEÚDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: estabelece a estrutura do Estado, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e exercício do poder, a limitação do poder através da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
-Quanto à forma:
ESCRITA; as normas estão em um único documento, elaborada em um determinado momento por órgão que tenha recebido essa tarefa.
NÃO ESCRITA; as normas não constam em um único documento, formada por diversas leis e outras fontes (costume, jurisprudência) desenvolvidas ao longo do tempo. Ex. Constituição da Inglaterra.

-Quanto ao Conteúdo:
CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO MATERIAL; são normas que tratam da matéria constitucional (órgãos do Estado, modo de aquisição e exercício do poder, direitos fundamentais), tais normas podem estar