Dir Constitucional Plano de estudo

Páginas: 5 (1186 palavras) Publicado: 29 de abril de 2015
Direito Constitucional – Plano de Estudo
-CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: conjunto de normas que organizam e limitam o Poder do Estado e asseguram os Direitos das Pessoas.
-MAGNA CARTA: surgiu na Inglaterra e foi o primeiro documento a tentar colocar freio nos governantes.
-PETIÇÃO DE DIREITOS E A DECLARAÇÃO DE DIREITOS: também são documentos que tentaram limitar o poder do Rei, reafirmando asreivindicações da Magna Carta.
-1ª CONSTITUIÇÃO ESCRITA: foi a dos EUA em 1787, onde constava; a organização dos poderes (separação dos poderes), criaram o Presidencialismo e estabeleceram os direitos fundamentais (direitos das pessoas).
-CONSTITUIÇÃO FRANCESA: surge logo após a constituição dos EUA em 1791, com a Revolução Francesa ocorre o fim do antigo regime (Rei com poder absoluto), pois aconstituição estabelece a separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A partir disso, difundiram-se as constituições ESCRITAS pelo mundo ocidental.
-CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO: movimento político e jurídico com a ideia de estruturação do Estado e de limitação do exercício do seu poder através de um documento (Constituição) que representa a lei fundamental e suprema.
-CONTEÚDO DO DIREITOCONSTITUCIONAL: estabelece a estrutura do Estado, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e exercício do poder, a limitação do poder através da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
-Quanto à forma:
ESCRITA; as normas estão em um único documento, elaborada em um determinado momento por órgão que tenha recebido essa tarefa.
NÃOESCRITA; as normas não constam em um único documento, formada por diversas leis e outras fontes (costume, jurisprudência) desenvolvidas ao longo do tempo. Ex. Constituição da Inglaterra.

-Quanto ao Conteúdo:
CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO MATERIAL; são normas que tratam da matéria constitucional (órgãos do Estado, modo de aquisição e exercício do poder, direitos fundamentais), tais normas podem estarinseridas na constituição ou estar fora. Ex: Normas eleitorais.
CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO FORMAL; são normas que estão escritas na constituição, diga ou não respeito ao conteúdo constitucional, são formalmente constitucionais, pois passaram por um procedimento especial para sua aprovação.

-Quanto a Origem:
CONSTITUIÇÃO POPULAR; são aquelas que têm o processo de criação provido de acordo ou votação,com a participação de representantes do povo.
CONSTITUIÇÃO OUTORGADA; são impostas, sem a participação do povo, resultante da vontade do governante.
CONSTITUIÇÃO CESARISTA; são impostas, mas dependem da confirmação (ratificação) do povo através de referendo.

-Quanto a Estabilidade:
RÍGIDA; exige um processo especial para modificação do seu texto, esse processo é mais difícil do que o de criaçãodas demais leis. Ex: Brasil.
FLEXÍVEL; fácil de alterar, permite sua modificação pelo mesmo procedimento das demais leis do ordenamento jurídico. Ex: Inglaterra.
SEMIRRÍGIDA; para modificação de parte de suas regras exige um processo mais difícil, e para outra parte pode ser feita por processo legislativo comum.

-Quanto ao Modo de Elaboração:
DOGMÁTICA; criada em um determinado momento, por órgãoconstituinte seguindo os valores, ideias e dogmas urgentes naquele momento.
HISTÓRICA; é a constituição cujas normas são resultado da lenta formação histórica, do evoluir dos fatos sociais.
-Quanto a Extensão:
SINTÉTICA; constituição com poucos artigos, bastante resumida.
ANALÍTICA; constituição ampla, bastante extensa (aborda muitos temas). Ex: C.F. Brasileira com 250 Art.

A CONSTITUIÇÃOBRASILEIRA DE 1988
-CLASSIFICAÇÃO; a C.F/88 é classificada com: escrita, popular, rígida dogmática e analítica.
-ESTRUTURA DA CF/88;
a) Preâmbulo: é uma mensagem política não tem força normativa, não cria obrigatoriedade.
b) Parte Dogmática (corpo): constitui o corpo principal da constituição se dividindo em nove títulos.
c) Atos das Disposições Constitucionais Transitórias “ADCT”: normas para...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Dir constitucional
  • Tributação e orçamento. (dir. constitucional)
  • atps final de dir constitucional
  • Dir constitucional respondido
  • 547504850 TRABALHO DIR CONSTITUCIONAL
  • Conhecimentos Basicos de Dir. Constitucional
  • Estudo Dirigido 2 Dir
  • INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIR

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!