Poder Constituinte Usurpado

condenado à morte por enforcamento. Sua cabeça foi cortada e levada para Vila Rica. O corpo foi esquartejado e espalhado pelos caminhos de Minas Gerais (21 de abril de 1789). Era o cruel exemplo que ficava para qualquer outra tentativa de questionar o poder da metrópole. O exemplo parece que não assustou a todos, já que nove anos mais tarde iniciava-se na Bahia a Revolta dos Alfaiates, também chamada de Conjuração Baiana. A influência da loja maçônica Cavaleiros da Luz deu um sentido…

Atualmente, está previsto no art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição Brasileira de 1988: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". O Movimento social francês garantiu o Estado de Direitos do Homem e do Cidadão Contexto Histórico: A França no século XVIII A situação da França no século XVIII era de extrema injustiça social na época…

grego). Podemos entender a política como a luta pelo poder; sua conquista, sua manutenção e a sua expansão. Portanto, estudar a política é estudar, pensar sua conexão com o poder. Poder e força Podemos considerar o poder como a capacidade ou possibilidade de fazer com que indivíduos ou grupos hajam de acordo com a sua vontade. Para que alguém exerça poder é necessário que tenha força, entendida como instrumento para o exercício do poder (não devemos pensar apenas em força física.…

Direito Constitucional reaparece também em Videl e Prélot. Concebe este último o Direito Constitucional como “a ciência das regras jurídicas, segundo as quais se estabelece, transmite e exerce a autoridade pública”. Em suma, o estabelecimento de poderes supremos, a distribuição da competência, a transmissão e o exercício da autoridade, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto do Direito Constitucional contemporâneo. Revela-se este mais pelo conteúdo…

que derivem directa ou indirectamente de: 1. Guerra, declarada ou não, invasão, acto do inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerras civil, insurreição, rebelião ou revolução; 2. Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado; 3. Actos de terrorismo e de sabotagem; 4. Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem de governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo no…

Mulher SER que dá conta, que vai além da conta, que multiplica, divide, soma e subtrai, sem perder a conta, sem se dar conta, de que esse século foi seu parto, na direção de seu espaço, de seu lugar de direito e de fato, de seu mundo que lhe foi usurpado e que agora é por ela ocupado. Autor Desconhecido. 5 Dedicamos a presente Monografia aos nossos pais, esposos e aos nossos filhos, Ana Beatriz Carmo, Alexandra Cavalcante e Uil Cavalcante, exemplos de luta e de persistência, bem como…

assegurada, nem a repartição dos poderes determinada, não tem Constituição” (DEL VECCHIO, 1957, p. 55) identifica-se a função da Constituição como a de limitar o poder político, ou seja, o poder do Estado a partir da ideia de que a Constituição é da Sociedade e para a Sociedade. Verificando-se o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição da República Federativa do Brasil que afirma: “Todo o poder emana do povo [...]”, pode-se chegar também a esta idéia, visto que o poder emanaria…

equilíbrios sociais existentes fossem considerados como garantidos por um direito que se impunha ao próprio rei”. p. 8 4.2. A cultura política do período de transição. “O jusracionalismo desenvolvera, desde o séc. XVII, uma teoria contratualista do poder, nos termos da qual na origem deste estava um contrato pelo qual os súbditos – condicionados pela natureza carente de auxílio alheio, associável, sociável com a Natureza ou a Providência os dotara 33 - trespassavam para o rei a…

Villaça e Marina Dayrell Brasil Sumário 1. Introdução. 2. A organização do Estado Federal brasileiro e a repartição de competências entre os entes federativos. 3. As limitações das competências legislativas reservadas aos Estados. 4. A separação de poderes e o Princípio da Simetria. 5. A produção legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 6. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 7. Considerações finais. 1. Introdução José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior é doutor…

Molina Correa1 Resumo A partir de Guantánamo este artigo tem como proposta analisar os direitos e garantias individuais conquistadas ao longo do tempo para uma melhor convivência em coletividade. No entanto os valores pregados pela democracia são usurpados quando se ignora tais conceitos para atender a um grupo limitado de pessoas. Um problema na modernidade são espaços vagos de leis e direitos - mais precisamente Guantánamo - aonde o indivíduo desnudo de leis é mantido em um estado…