poder contituinte

estabilidade - multáveis, rígidas, flexíveis ou semi-rígidas 6. Quanto a extensão e finalidades são analíticas e sintéticas Material e o conjunto de normas de regras materialmente constitucionais e que estejam codificadas ou não em único documento Formal e aquela que seria escrita de forma solene porque e celebrada em uma solenidade publica Remédios constitucionais HC Habes corpos HD Habes Data MSI mandado segurança individual MSC manda de segurança coletivo DP direito petição DC direito de certidão MI mandado de injunção AP Ação popular ACP ação civil publica OBS: Art. 5º§68. Laicidade e uma separação da igreja com o estado Soberania E um poder supremo sobre o estado Conceito de constituição Sentido sociológico FERDINAM LASSALE (Soma de fatores reais de poder que emanam da população) não e um folha de papel. Todo agrupamento humano tem uma constituição. Sentido politico CAL SEHMITT decisão politica fundamental da população, não e um folha de papel posição decisionista Sentido jurídico HANS KELSEN e uma lei (é a lei mais importante de todo o ordenamento jurídico) o ordenamento jurídico e um sistema hierárquico de normas MAPA DE LEIS Constituição Federal Lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo, resolução. Atos infra legais (decretos, portarias etc...) Obs... segundo o STF, lei complementar e lei ordinária possuem a mesma hierarquia Tratados…

Aula 2 – Poder Constituinte PODER CONSTITUINTE 1- CONCEITO Direito natural – “liberdade do homem” Direito positivo – surgimento das constituições escritas (surgimento do Poder constituinte) O poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Poder de criar o sei texto constitucional para assegurar a sua superioridade é preciso criar um controle sobre os seus atos jurídicos, o qual é chamado controle de…

FACULDADE ESTÁCIO – FAMAP NAIANA DE JESUS PIRES PODER CONTITUINTE MACAPÁ – AP 2013 FACULDADE ESTÁCIO – FAMAP PODER CONTITUINTE Trabalho de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL - I, no Curso De DIREITO, da FACULDADE ESTACIO DE SÁ - FAMAP, Orientado pelo Professor: Sebastião Cristovam Fortes Magalhães. MACAPÁ – AP 2013 INTRODUÇÃO Poder…

O poder constituinte e a constituição Antes de discorrer sobre o tema citado no titulo pense em o que é o poder? Podemos dizer que é a simples capacidade de impor a vontade particular em qualquer situação. Durante o estudo das teorias do estado passamos “N” definições de poderes da sociedade, assim como concordamos de que o homem sempre vive em sociedade e esta se faz para o bem comum. Como saber qual a opinião da maioria? Tendo manifestações sociais ordenadas, daí os primeiros cidadãos…

Uma frase que resume bem esse espírito é: “o homem nasce livre mas se encontra a ferros por toda a parte.” Em alguns trechos Rousseau fala da primeira sociedade a família, onde prevalecia a autoridade paterna. No entanto, depois decrescidos os filhos apenas a convenção e o respeito mantém essa autoridade Tudo se origina de convenções, que visam preservar a liberdade física e a igualdade inicial. Para combater a desigualdade, é necessária a criação de um corpo político, No capítulo IX,…

pagamento de salários e em empréstimos para a criação de empresas. Como consequência da emissão exagerada de dinheiro o país acabou enfrentando uma grave inflação. Houve também a criação de empresas fantasmas e teve início um processo de especulação desenfreada, no qual o dinheiro era desviado da área produtiva por pessoas que buscavam lucro fácil na Bolsa de Valores. Pressionado pelo insucesso de sua medida e pelos cafeicultores que eram contra o investimento na indústria, Rui Barbosa…

proibir cond,permitir direito de indeniz autorizar e derrogar _font formal-indicam o modo como o direito _principios--norm de alto grau de generalidade se articula c seus dest._lei,cost,jurispru,doutr _ regras- normas menos gerais _lei-reg de dir geral,abstr e perman,fontes prim do dir--costume-font mais antiga ,font subsid do dir_jurisp-conj d relac uniform e…

professor José Afonso da Silva, em artigo publicado no jornal folha de são paulo: “Sem uma ruptura da ordenação constitucional existente, não há o pressuposto essencial para a convocação de Constituinte alguma, exclusiva ou não. Quando existe uma Constituição legítima, como a Constituição de 1988, a ideia de convocar Constituinte não passa de jogo dos interesses contrariados por ela e do desejo de destruí-la. O poder constituinte originário inseriu na Constituição os modos pelos quais…

desenvolvimento econômico, repressão ao abuso do poder econômico, assistência social, intervenção do Estado na ordem econômica, amparo à família, combate à ignorância, estímulo à cultura, à ciência e à tecnologia) Normas Institutivas - São aquelas normas constitucionais que estabelecem o esquema geral de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos públicos, para que o legislador ordinário as regulamente. Norma de aplicabilidade limitada - Não tem efeito…

Instituições Políticas Brasileiras Renata Vasconcelos Silva Executivo e Legislativo no Brasil pós-constituinte, de Filomeno Moraes. Filomeno Moraes se propõe a falar da separação de poderes sob a Constituição de 1988, focando fundamentalmente seu trabalho no Executivo e no Legislativo. Explica os seguintes itens: * Separação de poderes: princípio constitucional e práxis política: reafirma o que existe desde a Constituição de 1824, e atribuiu-se ao princípio a condição de…