Poder contituinte

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Aula 2 – Poder Constituinte

PODER CONSTITUINTE

1- CONCEITO

Direito natural – “liberdade do homem”
Direito positivo – surgimento das constituições escritas (surgimento do Poder constituinte)
O poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado.

Poder de criar o sei texto constitucional para assegurar a suasuperioridade é preciso criar um controle sobre os seus atos jurídicos, o qual é chamado controle de constitucionalidade.
é a fonte da CF.
fonte de todos os demais poderes, pois é o que constitui o Estado, estabelecendo seus poderes e atribuindo-lhes e limitando-lhes sua competência.

2 - PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO

- convocação de toda a nação
- escolha de seus representantes
- formulam a Constituição- nascimento do estado Constitucional moderno

3 – SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
A supremacia decorre de sua origem. Todas as leis a ela se subordinam e nenhuma pode contra ela dispor.

1- Hierarquia - Kelsen
2- Constituição rígida – superioridade da norma magna
3- Poder constituinte – elaboração ou estruturação da norma fundamental
Poder constitutivo – elaboração ou estruturação das normasinfraconstitucionais.
IV – A Constituição rígida veda sua modificação pela legislação ordinária pelo princípio da supremacia constitucional.
V- A Constituição precisa de inserção de um mecanismo de controle efetivo da sua estrutura.

4 - TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE

Quem é o detentor do mais alto Poder do Estado – povo (homem ou grupo de homens)
Nação – Siéyes – a titularidade dopoder liga-se a idéia de soberania do Estado, uma vez que mediante o exercício do Poder constituinte originário se estabelecerá sua organização fundamental pela Constituição.
Povo – Manifestação da vontade da nação
Povo – Teoria moderna – O povo é quem tem titularidade do Poder Constituinte. A vontade do constituinte é a vontade do povo, expressa por meio de seus representantes.
OBS – Povo –titular do poder constituinte
AGENTE DO PODER COSNTITUINTE – Assembléia – editam uma obra que vale como Constituição na medida em que conta coma aceitação do particular.

Importante: O poder do titular permanece não se exaurindo depois de sua manifestação, enquanto do agente se esgota, concluída a sua obra.
Representantes do povo – quem exerce o poder constituinte

5 - VEÍCULO DO PODERCONSTITUINTE

Estado – povo – agente – Constituição

A perda da eficácia da CF anterior estabelece o vazio sobre o qual o Poder constituinte vai exigir a nova CF e vai se aperfeiçoar somente quando ganhar eficácia
REVOLUÇÃO – quebra da Constituição então em vigor
CF – quebra (perda da eficácia) – revolução – Poder Constituinte derivado (veículo do poder constituinte).

6 - PODER CONSTITUINTEORIGINÁRIO E DERIVADO

A- PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Constituição (cria)
Estado novo – organizado e criando os poderes destinados a reger o interesse da coletividade.
Titular – povo – cuja vontade é expressa por meio de seus representantes eleitos em convocação ou Assembléia constituinte.
Tanto haverá poder constituinte originário na primeira constituição quanto nas posteriores.CARACTERÍSTICAS

Inicial – a Constituição é a base da ordem jurídica – Não existe, antes dela, qualquer outro poder.

Ilimitado e autônomo – Não está de modo algum limitado por poder anterior, não tendo que respeitar os poderes impostos pelo poder constituinte anterior.
Não sofre qualquer limitação (positivistas), sofre limitação ao Direito natural (jusnaturalistas).

Incondicionado – Não estácondicionado a qualquer forma pré-fixada de manifestação da vontade.

FORMAS DE EXEPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

- Convenção ou estabelecimento de assembléia constituinte. Nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente para estabelecer o texto originário e limitativo do poder Exemplo: CF – 1891, 1934, 1946 e 1988.
- Movimento revolucionário (outorga) –...
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