Poder constituinte

Poder Constituinte

Poder Constituinte manifesta-se na soberana vontade e pretensão política de um povo - social e juridicamente organizado – voltada à organização da sociedade.

Justificativa:
O poder constituinte cabe ao povo, que o desempenha por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista os poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto é, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui.

Poder Constituinte:
Poder que emana do povo, que tem como titular o povo. É o poder de elaborar uma nova constituição, bem como de reformar a vigente. Ele estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado.
O poder constituinte se distingue dos poderes constituídos, pois estes são instituídos pela constituição que é obra do poder constituinte. Os poderes constituídos são: O poder executivo, o legislativo e o judiciário e o poder constituinte está acima deles.
Poder constituinte originário de primeiro grau ou genuíno:
É o poder que elabora uma nova constituição. Estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado em substituição a anteriormente existente.
É um poder de caráter absoluto, pois não está condicionado a qualquer limitação de ordem jurídica e por isso os direitos adquiridos perante dispositivo emanado do poder constituinte originário não são passíveis de alegação de violação. É ele que estabelece a ordem fundamental do Estado.
Para os jusnaturalistas é um poder de direito por existir um direito anterior ao próprio estado.
Esse poder não se esgota depois da elaboração de uma nova constituição. Ele subsiste como um poder de fato, como uma expressão da liberdade humana (Manoel Gonçalves Ferreira Filho). Pode se manifestar pela elaboração de