Poder Constituinte Bonavides

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Ana Paula Barbosa de Sá RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio,…

popular, doutrinário e evolutivo) foram adaptados aos métodos constitucionais e são úteis ainda hoje. Serão descritos resumidamente os que nos interessam para que por meio deles entendamos os métodos modernos de interpretação apresentados por Paulo Bonavides. Método gramatical: Também definido como literal, analisa as palavras da lei, ou seja, o que diz a norma de maneira direta – “observa a pontuação, a etimologia e a colocação das palavras” (BULOS, 2012, p.452). Sua expressão mais…

Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, tem se deslocado para o Poder Judiciário, que tem assumido um importante papel na concretização desses direitos. A própria concepção dos direitos sociais já desafia os aplicadores do direito, porque dependem, para sua concretização, da…

8. Constituição e poder constituinte. 9. Finalidades e funções do Estado. 10. Estado e direito. Personalidade jurídica do Estado. 11. Estado absolutista. Estado totalitário. Estado liberal. Estado social. 12. Elementos essenciais do Estado. Povo e nação. Nacionalidade. 13. Soberania. 14. Território. Natureza e espécies de território. Fronteiras. O território e a CF de 88. 15. Estado moderno e democracia. 16. A separação de poderes. 17.…

decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios cita vários autores e aponta o ‘defeito’ básico como, por exemplo, o conceito dado por F. de Clemente por volta de 1916 que diz “assim como quem nasce tem vida física, esteja ou não inscrito no Registro Civil, também os princípios gozam de vida própria e valor substantivo pelo mero fato de serem princípios, figurem ou não nos Código” (Bonavides,Paulo. 1994, p 229). O referido…

CONSTITUCIONALISMO AULA 1 – PROF. FLÁVIO MARTINS 1) Conceito DEFENSORIA PÚBLICA/SP – 2006: O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é: a) o constitucionalismo b) a separação dos poderes c) o princípio da legalidade d) o federalismo e) o Estado Democrático de Direito (TJ – MT – 2009) Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII,…

relacionamento entre o poder executivo e o poder legislativo que vai dar a tônica ou a substância do governo O presidencialismo e o parlamentarismo são “métodos, processos ou técnicas da democracia representativa” (Bonavides, 2007). 2. Parlamentarismo Há duas formas de Parlamentarismo: o clássico, legítimo, autêntico ou dualista (monárquico-aristocrático ou monárquico-burguês) e o contemporâneo, monista ou democrático (monárquico-republicano). No parlamento há um diálogo do…

garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana".(1) A supranacionalidade é o nascimento de um poder político superior aos Estados, resultante da transferência definitiva dos poderes soberanos destes, relativos aos domínios, à entidade supranacional. Também é um instituto peculiar e característico do…

origem, a forma, conteúdo, sistemática, ideologia e mutabilidade. Aqui nos interessa a classificação quanto à mutabilidade. Segundo Lopes (1993, p.123), Nelson de Souza Sampaio foi o autor que teria se dedicado mais longamente ao estudo do Poder Constituinte reformador e para ele, teoricamente, poderíamos mencionar quatro tipos de Constituições quanto ao problema de sua reforma: imutáveis, fixas, rígidas e flexíveis. No entanto, para a doutrina majoritária, no campo da mutabilidade,…

pois constava em um documento formalmente elaborado. QUANTO SUA FORMA DE ELABORAÇÃO: Dogmática, pois foi sistematizada em um texto único, elaborado reflexivamente por um órgão constituinte. QUANTO SUA ESTABILIDADE/MUTABILIDADE: A constituição de 1891 pode ser considerada uma constituição rígida. Segundo Paulo Bonavides, são as constituições que não podem ser modificadas da mesma forma que as leis ordinárias. Demandam de um processo de reforma mais complicado e solene. O artigo 90 e…