Poder Constituinte Bonavides

Ciência política – Paulo Bonavides Editado desde 1967 (sua edição mais recente, 18ª, é do ano de 2011) o livro do professor emérito da Universidade Federal do Ceará, Paulo Bonavides, é um clássico das faculdades de direito. Baseada na 14ª (2006), fiz os fichamentos de 2 em 2 capítulos, que segue abaixo: Ciência política e as outras ciências (capítulos 1 e 2) Há muito se discute o que realmente é a ciência. Desde os tempos do grego Aristóteles, muitos pensadores buscam a definição do termo

escrita, pois constava em um documento formalmente elaborado. QUANTO SUA FORMA DE ELABORAÇÃO: Dogmática, pois foi sistematizada em um texto único, elaborado reflexivamente por um órgão constituinte. QUANTO SUA ESTABILIDADE/MUTABILIDADE: A constituição de 1891 pode ser considerada uma constituição rígida. Segundo Paulo Bonavides, são as constituições que não podem ser modificadas da mesma forma que as leis ordinárias. Demandam de um processo de reforma mais complicado e solene. O artigo…

reconhecem o poder constituinte derivado(nome dado justamente por ser uma derivação da C.F de 88) como poder constituinte. Embasados em qual fundamento? Cite-os. kildare- (135 a 136) Carlos Ayres e André Ramos não se conformam com essa nomenclatura, pois, acreditam que não pode se tratar de poder constituinte uma vez que este termo é usado para fundar uma constituição, enquanto neste caso é competência reformadora. Poder constituinte é apenas o originário. Já Paulo Bonavides vê o…

brasileiro sobre o assunto: 4- Em breves palavras, o Poder Constituinte pode ser definido como o poder de elaborar uma Constituição. Os primeiros escritos acerca da matéria foram antecedentes, poucos meses, à deflagração da Revolução Francesa. Coube ao abade Emmanuel Sieyès, através do panfleto Qu ́est-ce que le tiers état? , introduzir as lições iniciais acerca da teoria que se formava. De acordo com a doutrina clássica de Sieyès, o Poder Constituinte é inicial, autônomo e…

titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico: enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.. (pp. 563-564) BONAVIDES, 2004. Enfatizam a liberdade, é onde aparece liberdade de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade religiosa, a igualdade formal (todos são iguais perante a lei, odos os votos têm o mesmo valor, todos serão julgados pelo mesmo…

A constituição possui 3 prerrogativas: SUPRALEGALIDADE, SUPREMACIA E IMUTABILIDADE RELATIVA  Sobre a supremacia: torna as normas constitucionais imprescindíveis ao ordenamento jurídico. É essa prerrogativa que atribui a distribuição de poderes entre órgãos à constituição, já que, unicamente, um orgão superior pode dimensioná-los e estabelecer a competência a partir da repartição  Sobre a supralegalidade: É a prerrogativa responsável pela expulsão de normas infraconstitucionais

QUESTÃO 02 Diferencie ACEPÇÃO JURÍDICA de ACEPÇÃO SOCIOLÓGICA. Dê exemplos. QUESTÃO 03 Segundo Paulo Bonavides, o que é Sociedade e o que é Estado? Defina com as suas palavras. QUESTÃO 04 Qual é a diferença entre Sociedade e Estado? Dê exemplos. QUESTÃO 05 Diferencie TEORIA ORGÂNICA DE TEORIA MECÂNICA. Respostas: 1- De ordem formal, há o poder político na sociedade, que segundo Duguit, surge do domínio dos mais fortes sobre o mais fraco. Ordem material

forma de organização do Estado, e nessa organização existem as seguintes entidades federativas: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes: estão contidos na CRFB, Art. 1º e 2º a separação de poderes. A Constituição estabelece uma forma de Estado federativa, sendo assim um não deve invadir a esfera de competências e atribuições do outro. Cabe ao Legislativo fazer leis, ao Judiciário julgar os casos…

PESQUISA INTRODUÇÃO O sistema eleitoral nada mais é do que a forma pela qual as normas dos Estados Democráticos são formatadas para apontar o resultado final da escolha dos seus representantes frente ao Poder Executivo e Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federal, Onde o Nosso sistema atual é definido pela Constituição de 1988 e pelo Código Eleitoral (lei 4.737 de 1965), tem por função a organização das eleições, em outras…

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional; Capítulo 3. 24 ed. 1. Conceito material de constituição; 2. Conceito formal de constituição; 3. Constituição rígida; 4. Constituição flexível; 5. Constituição costumeira; 6. Constituição escrita; 7. Constituição legal; 8. Constituição codificada; 9.Constituição outorgada; 10.Constituição pactuada; 11. Popular ou democrática; 12. Constituição concisa; 13. Constituição política. A constituição abrange um significado muito amplo:…