A Impossibilidade Jur Dica Da Redu O Da Maioridade Penal Por Meio Do Poder Constituinte Derivado Reformador

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VALENÇA CARDOSO A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR ARACAJU/SE 2014 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR FÁBIO JOSÉ VALENÇA CARDOSO ORIENTADOR: PROFº.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS ARACAJU/SE 2014 Esta monografia é dedicada a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para o seu desenvolvimento, e, em especial, ao meu orientador que me apoiou incansavelmente para a confecção da mesma, oferecendo-me todos os meios possíveis e viáveis para o desenvolvimento dos estudos e pesquisas propostas, acoplando à minha vida acadêmica uma imensurável e valiosa gama de conhecimento que jamais irei esquecer. AGRADECIMENTOS Como cristão, agradeço primeiramente a Deus, pois sem a presença dele em minha vida seria impossível encontrar forças para alcançar os meus objetivos. A dona Geilda Torres Valença Cardoso, mãe e pai ao mesmo tempo, que sempre me incentivando a procurar e colher os bons frutos que a vida nos oferece, dotando-me de caráter e dignidade na busca dos meus objetivos. Ao senhor Antônio Cardoso Sobrinho que, mesmo nos deixando prematuramente para viver ao lado do Deus pai, nos encheu de esperança, orgulho e amor, sendo símbolo de dignidade e…

PODER CONSTITUINTE DERIVADO Atualmente muitos operadores do Direito afirmam que o povo é o titular do poder constituinte, o seu exercício nem sempre tem se realizado democraticamente. Isso acontece porque o exercício do Poder Constituinte ocorre da seguinte forma: Outorga ou Assembléia Nacional Constituinte. A Outorga é o estabelecimento da Constituição pelo próprio detentor do poder, sem a participação popular. É ato unilateral do governante, que auto-limita o seu poder e…

Universitário O poder derivado decorrente e o poder derivado reformador Marcelo Bernal, R.A 1159835 Tecnologia em Gestão Pública Jauru 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................. 2. Espécies de Poder Constituinte................................................. 3. O Poder Constituinte Originário................................................. 4. O Poder Constituinte…

PODER DERIVADO REFORMADOR E PODER DERIVADO DECORRENTE BARRETOS 2013 PODER CONSTITUINTE REFORMADOR INTRODUÇÃO: A Constituição é suprema, alicerçada num um poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui as demais, daí surge o seu nome Poder Constituinte. As normas produzidas pela Constituição Federal, tem um posicionamento de superioridade, em relação as demais normas do ordenamento jurídico de um pais. Este pode ter duas…

uma pesquisa sobre o Poder constituinte, onde e destacado os principais pontos, Conceito, Tipos de Constituição e suas espécies, fazendo um breve comentário sobre as características de suas espécies. Como fonte para estudos de Teoria Geral do Estado e da Constituição proporcionando maior visibilidade dos temas abordados, facilitando a absorvisão do assunto abordado. PODER CONSTITUINTE É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, que exerce por meio dos…

conceito de poder constituinte, titularidade, suas características e espécies. Conceito : Meio pelo qual uma Nação estabelece uma ordem jurídica originária, onde através da mesma se estabelecerá à ordem política da sociedade Como a Constituição visa estabelecer uma nova ordem política e jurídica de uma Nação, a titularidade para consolidá-la será da sociedade, sendo esta representada pelo poder constituinte originário em leitura à mesma obra acima citada de Alexandre de Moraes diz…

PODER CONSTITUINTE Titularidade do poder constituinte: O poder constituinte pertence ao POVO, que o exerce por meio dos seus representantes. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art. 1º, parágrafo único, da CF). Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu isto, o Poder Constituinte. Assim, a…

1. PODER CONSTITUINTE 1.1 CONCEITO. CARACTERÍSTICAS O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário), ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (sendo nesta última situação derivado do originário). A titularidade (art. 1°, parágrafo único da CF) do poder constituinte pertence ao povo (para Michel Temer, os integrantes do povo são aqueles catalogados no art. 12, da CF/88).1 O…

Poder Constituinte Originário Conceito O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma primeira Constituição, quanto na elaboração de qualquer Constituição posterior. A idéia da existência de um Poder Constituinte é o suporte lógico de uma Constituição superior ao restante do ordenamento jurídico e que, em regra,…

analise do poder derivado decorrente o e o poder derivado reformador as suas diferenças. Atividade no Portfólio Objetivo : 1 Compreender o Direito Constitucional como ordenamento público essencial ao Es­tado, conhecendo suas normas, sua eficácia e sua aplicabilidade nas atividades de organização e controle do Estado. Descrição da atividade : Com base nas leituras propostas, responda à questão a seguir: A par do poder constituinte…