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CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – REGULAR PROFESSORES: VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do Curso Regular Constitucional – Poder Constituinte de Direito Bom dia. Antes de apresentarmos nossa aula demonstrativa, algumas breves palavras. Este curso on-line será ministrado a quatro mãos, por nós, Vicente Paulo e Frederico Dias. Já trabalhamos juntos em outras oportunidades, aqui no site, e a experiência sempre foi muito proveitosa para nós – e, pela acolhida que tivemos, acreditamos que também tenha sido muito positiva para os nossos alunos. Nos últimos dois anos, eu, Vicente Paulo, não tive tempo disponível para ministrar nenhum curso on-line aqui no Ponto, em razão de dedicação a outros projetos, especialmente ao projeto editorial, em que eu e o Professor Marcelo Alexandrino construímos o Selo Editorial “Vicente & Marcelo”, pelo qual já publicamos mais de sessenta livros de outros autores, todos direcionados à preparação para concursos. Essa minha ausência aqui no site em muito me entristece, pode acreditar. E me entristece por um motivo óbvio: como idealizador do Ponto, eu fui o primeiro professor a pensar nessa ideia, de democratizar o ensino para concursos com o uso da internet, nesse formato tão simples, que é o de “escrever uma aula na forma de texto, com o mesmo linguajar, com a mesma pessoalidade e simplicidade que usamos nas salas de aula, nos cursos presenciais”. Ora, se eu idealizei esse formato de aprendizado

Questões (Poder Constituinte) 1) [FCC,DPE-RS, Defensor, 2011] No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar: a) O Poder Constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão. b) Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior. c) O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica…

Poder Constituinte Originário Conceito O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma primeira Constituição, quanto na elaboração de qualquer Constituição posterior. A idéia da existência de um Poder Constituinte é o suporte lógico de uma Constituição superior ao restante do ordenamento jurídico e que, em regra,…

Titularidade do poder : O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto, o Poder Constituinte. Assim, a…

1. PODER CONSTITUINTE 1.1 CONCEITO. CARACTERÍSTICAS O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário), ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (sendo nesta última situação derivado do originário). A titularidade (art. 1°, parágrafo único da CF) do poder constituinte pertence ao povo (para Michel Temer, os integrantes do povo são aqueles catalogados no art. 12, da CF/88).1 O…

Universitário O poder derivado decorrente e o poder derivado reformador Marcelo Bernal, R.A 1159835 Tecnologia em Gestão Pública Jauru 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................. 2. Espécies de Poder Constituinte................................................. 3. O Poder Constituinte Originário................................................. 4. O Poder Constituinte…

Poder Constituinte Derivado e Seus limites “Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do curso de Teoria Geral do Estado e constituição, junto ao Programa de Graduação em Bacharelado em Direito, da Universidade De Vila Velha”, Campus de Boa Vista. Orientador: Prof. RESUMO No Brasil em seu atual Estado de governo possui uma serie de características uma delas é a criação da sua constituição que possui três poderes o todo poderoso poder constituinte…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE 3 2.1 LIMITAÇÕES DO PODER DERIVADO DECORRENTE 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 1 INTRODUÇÃO O federalismo brasileiro traz características inovadoras em relação a outras federações, onde sua principal característica é a existência de três poderes que se distinguem por esferas hierárquicas. Os seus entes federados são a União, os Estados e os municípios. Em…

Poder Constituinte Conceito É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. O Poder constituinte é o poder que tudo pode. Titularidade do Poder Constituinte: é predominante que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. Logo, a vontade constituinte é a vontade do povo expressa por meio de seus representantes. Poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas…

indireta/mediata. Elas vão precisar de regulamentação por parte dos Poderes Públicos para reunirem todos os efeitos necessários a fim de produzir efeitos jurídicos imediatos. Essas normas só vão ter aplicabilidade direta e imediata se forem reguladas, complementadas pelo legislador infra constitucional. * Se dividem em: - Normas constitucionais de eficácia limitada de princípios institutivos: São normas constitucionais que traçam esquemas gerais de organização e estruturação de órgãos,…