Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva)

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL Escola de Direito – Curso de Direito – Teorias da Constituição Turma: DIEN 2 Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988. Segundo ele tais documentos normativos são os institutos regentes dos comportamentos e da vivência social, adquirem durabilidade e tem o status de permanente a partir de alguns pressupostos de ordem política, sociológica, psicológica bem como por meio de suas forças normativas. Segundo o autor, o que dá a ideia de supremacia da constituição é a sua origem, que tem como base o poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais: o Poder Constituinte. As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, localizado em posição de superioridade, em relação às demais normas do ordenamento jurídico de um país. Assim, podemos dizer que o poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originário e reformador. Voltando ao que se refere a institucionalização constitucional, uma nova concepção de Estado se estabelece com o advento de uma nova Constituição, quando esta se autoafirma

hereditárias. José Afonso da Silva registra que "a primeira concessão se deu pela carta de doação expedida por D. João III, a 10 de março de 1534, em favor de Duarte Coelho, a quem coube a Capitania de Pernambuco." [01] De modo geral, podemos afirmar que as capitanias hereditárias não mantinham laços umas com as outras, muito embora nelas estivessem agregados pequenos núcleos sociais e econômicos - "o que veio a repercutir na futura estruturação do Estado Brasileiro" [02] …

1) Segundo José Afonso da Silva são duas constituições : material= é concebida em sentido amplo e em sentido estrito. Identifica-se com a organização total do Estado, com regime politico. Designa as normas constitucionais escritas ou costumeiras. A formal =é o pelicular modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento sole mente estabelecida pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nelas próprias estabelecidas. 2)…

Formas de expressão e de exercício do poder constituinte José Afonso da Silva conceitua poder constituinte como sendo o poder que cabe ao povo de dar a uma constituição, sendo a mais alta expressão do poder político por ser a energia capaz de organizar política e juridicamente uma Nação. Pedro Lenza conceitua poder constituinte originário como “aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente”, e destaca que seu objetivo fundamental…

1) Quais são as espécies de inconstitucionalidade que geram vícios a norma infraconstitucional? Segundo o doutrinador Pedro Lenza as espécies de constitucionalidade que geram vícios são a inconstitucionalidade por ação (positiva ou por atuação), a ensejar a incompatibilidade vertical dos atos inferiores (leis ou atos do Poder Público) com a Constituição, e, em sentido diverso, em inconstitucionalidade por omissão, decorrente da inércia legislativa na regulamentação de normas…

infraconstitucional, dado não possuírem, em si, força para integral produção de seus efeitos. Classificação de José Afonso da Silva. Atualmente no Brasil, a classificação considerada a mais importante inclusice considerada por quase unaniminidade por nossas doutrina e jurisprudência , é a de José Afonso da Silva.Os tipos de classificação das normas constitucionais ele possuem finalidade objetivas dentro do ordenamento jurídico: O de limitar a ação do legislador…

Normas Constitucionais de Eficácia Limitada Acadêmica: Fernanda Marcellino Segundo Período de Direito Noturno Disciplina: Teoria Constitucional NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA Definição Normas Constitucionais de Eficácia Limitada são aquelas que dependem de outras providências – ou seja, emissão de uma normatividade futura – para que possam surtir os efeitos essenciais pensados pelo legislador constituinte. Não possuem eficácia positiva desde sua entrada…

Interpretação das Cláusulas Pétreas José Afonso da Silva, em seu Curso de Direito Constitucional Positivo, ressalta que o poder constituinte originário sempre prévio expressamente que determinadas matérias não poderiam ser modificáveis por emenda, que até a atual Constituição, preservava a Federação e a República, na Cosntituição de 1988 o núcleo imodificável foi ampliado e está definido no art. 60, § 4º, as chamadas cláusulas pétreas. O texto constitucional não traz a proibição…

aplicabilidade das normas Constitucionais Discorreremos a respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, analisando o tema em sua forma mais ampla, as classificações do renomado autor José Afonso da Silva, assim como sua aplicabilidade na jurisprudência nacional. A eficácia jurídica e a classificação das normas constitucionais. Para melhor aprendizado devemos ter em mente alguns conceitos básicos. Eficácia é o “poder que tem as normas e os atos jurídicos para a consequente…

estudado por unidades estruturais que o compõe, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações, que a Doutrina denomina ramos da ciência Jurídica, conforme esquema proposto pelo Prof. José Afonso da Silva (2015): Direito Público Constitucional Administrativo Urbanístico Econômico Financeiro Tributário Processual Penal Internacional (público e privado) Social Privado do Trabalho Previdenciário Civil Comercial O Direito Constitucional insere-se no campo do Direito Público,…