Poder Constituinte Silva José Afonso

suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição das competências, direitos e deveres dos cidadãos etc. Constituição brasileira A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. É a sétima constituição do país, desde sua independência. Foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 15 de novembro de 1986, composta por…

o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva consubstanciada na obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais tornou-se referência clássica e indispensável sobre o assunto. O autor, muito mais que divagar sobre aspectos abstratos das constituições em geral, dedicou-se exclusivamente ao estudo da aplicabilidade das normas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. José Afonso da Silva sistematizou o assunto em vários tópicos, abordando…

È aquela codificada e sistematizada em um único texto. Sendo assim, o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade. Elaborada pelo órgão constituinte, resultante de um processo de reflexão e materializada de uma só vez, num só ato. 2.2 Quanto a Origem: PROMULGADA È promulgado, pois foi derivada do trabalho de uma assembléia Nacional Constituinte que é composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração. 2.3 Quanto a Estabilidade: RÍGIDA Prevê um…

CONSTITUIÇÃO ANALÍTICA 12 5.POSICIONAMENTO DOS DOUTRINADORES 13 5.1.José Afonso da Silva 13 5.2 Dalmo de Abreu Dallari

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo, Malheiros, 6.ed., 2003. Leina Moraes Medeiros - 1123302021 A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso…

do atual sistema econômico brasileiro encontram-se dispostas no Título VII, “Da Ordem Econômica e Financeira”, nos arts. 170 a 192. José Afonso da Silva assevera que a ordem econômica, consubstanciada em nossa Constituição vigente é uma forma econômica capitalista, porque ela se apóia inteiramente na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa (SILVA, 2001, p. 764). Em outro sentido, Raul Machado Horta afirma que o texto constitucional na ordem econômica está “impregnada…

concentração de poder nas mãos de um único setor, assegurando que os diversos grupos sociais possuirão instrumentos pelos quais poderão defender suas idéias e concepções sociais, visando interdependência entre diversos setores sociais. É a partir dessa interdependência que os diversos setores, ao mesmo tempo exercem poder, se fiscalizam uns aos outros e também necessitam uns dos outros para protegerem e dar corpo aos seus próprios interesses o que, consequentemente, regula seus poderes…

SOBRE A APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: A LUZ DE JOSÉ AFONSO DA SILVA PASSO 2 A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva consubstanciada na obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais tornou-se referência clássica

clássicas de Constituição são: 1-) Sociológica: desenvolvida por Ferdinand Lassalle, para o qual a Constituição é a somatória das forças reais de poder, pois a Constituição escrita é uma simples folha de papel. 2-) Política: segundo Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política fundamental de um povo sobre organização do Estado, separação dos poderes e direitos e garantias fundamentais. A Constituição não se confunde com o texto constitucional. 3-) Jurídica: Por sua vez, Hans…

especificas para cada individuo citado para as partes) (norma gerais deliberado do poder legislativo com a participação do executivo e tem o nome de lei) com a palavra lei no inicio (prefixo)é lei no sentido específico sempre Norma individual: é por exemplo a sentença de um juiz. Estado: população + território + governo Maior: suprema ela esta acima de todas as outras leis hierarquicamente. Soberania: é o ato de impor poder obrigando alguém ou algo a fazer. A partir do séc. XVII:…