Poder Constituinte Silva José Afonso

CONSTITUCIONALISMO – movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Motivado principalmente pelo ideal de liberdade do homem em face do poder exercido pelos regentes de então, notadamente de caráter absolutista, opressor e ilimitado, restringindo ou não reconhecendo os…

Profº José Afonso da Silva. Nesse sentido, estabeleça um comparativo entre a classificação apresentada na obra do Professor Barros, apontado (sic) as suas principais características, com a classificação tradicional já estuda. De acordo com a doutrina clássica, as normas constitucionais são providas de eficácia e aplicabilidade, entretanto referida eficácia pode variar conforme seu grau de efeitos. Em vista disso, referida doutrina, sobretudo aquela defendida pelo Professor José…

auto-executáveis), mas José Afonso da Silva não faz tal diferenciação, considerando todas as normas constitucionais como auto-aplicáveis, pois são revestidas de eficácia jurídica (dotadas de capacidade para produzir efeitos no mundo jurídico, seja em maior ou menor grau). Se as normas constitucionais não produzirem a plenitude de seus efeitos plenamente, precisarão de alguma complementação pelo legislador. Quadro de eficácia jurídica: Michel Temer José Afonso da Silva Maria Helena…

2 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. O Direito Constitucional. Natureza. Conceito. Ob jeto. Segundo José Afonso da Silva 1 , o Direito Constitucional pertence ao ramo do Direito Público e, ainda, distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela natureza específica de seu objeto e pelos prin cípios peculiares que o informam. Configura-se como Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e ao funcionamento do Est ado, à articulação dos…

UNI RADIAL Marisa Barreto da Silva CLASSSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES Professora: Roberta INTRODUÇÃO O presente trabalho trata inicialmente da classificação da Constituição Brasileira vigente, sob o enfoque de juristas renomados, como Alexandre de Moraes e Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Num segundo plano, adentra-se no outro tema perseguido, definindo a natureza e a eficácia jurídica das normas constitucionais, desta feita pelo crivo de José Afonso da Silva. A atual…

aplicabilidade englobam vários pontos da teoria do direito e para o direito constitucional em especial. Desde logo podemos afirmar que a doutrina brasileira tem separado as noções de eficácia e vigência colocando-as em níveis diferentes. Já José Afonso da Silva conclui que vigência consiste na qualidade da norma que a faz existir juridicamente, tornando sua observância obrigatória de tal sorte que a vigência constitui verdadeiro pré-suposto da eficácia, na medida em que somente uma norma…

Sumário 1. PREPARAÇÃO 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 3 2.1. Constituição 3 2.2. Poder Constituinte. 6 2.3. Supremacia da 6 2.4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 7 2.5. Organização dos Poderes do Estado. 7 2.6. Direitos e Garantias Fundamentais: 7 2.7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. 7 2.8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. 7 2.9. Administração Pública:…

que são a legitimidade justa e a justiça social (artigos 170 e 193 da CF.). Como alerta José Afonso da Silva, a Constituição de 1988 já traz a previsão de que os direitos sociais devem ser praticados, efetivados (não constituindo finalidade, mas sim questão jurídica (6)), ou seja, a prática dos direitos sociais é a essência do conceito. No Estado Democrático de Direito, ainda na expressão de José Afonso da Silva, as leis devem modificar o status quo sob a diretriz do Estado: "Pois ele…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: JOSÉ AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva 1ª Parte I ­ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito …

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS - DTCS COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II - 3º PERÍODO Aluno: FARLEY KAIQUE GOMES DE SALES Prof.º Reginaldo da Silva gomes A contituição federal de 1988, ou constituição cidadã conforme acertademente foi batizada por Ulysses Guimarães, é, sem dúvida, a constituição brasileira que melhor buscou atender os anseios sociais, inserida num contexto pós-ditadura militar. Com sua…