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FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA, TEORIA DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE JOSÉ ÁLVARO DE VASCONCELOS WEISHEIMER Passo Fundo, abril de 2009 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS BÁSICOS 4 1.1. Poder 4 1.2. Poder do Estado 5 1.3. Constituinte 6 1.4. Constituição 7 1.5. Hermenêutica....................................................................................................... 10 2. PODER CONSTITUINTE 14 2.1. Poder constituinte originário 14 2.1.1. Revolução e direito de revolução 17 2.1.2. Limitações ao poder constituinte originário 19 2.1.3. Permanência do poder constituinte originário 20 2.1.4. Constituição de 1988 no Brasil 21 2.2. Poder constituinte derivado 23 2.2.1. Constituições quanto à reforma 26 2.2.2. Limites ao poder constituinte derivado 28 2.3. Paralelo entre poder constituinte originário e derivado 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32 Bibliografia consultada 33 Introdução A noção de poder constituinte originário tem sido objeto de longas controvérsias, porém há uma realidade que não se pode negar: ele é um poder inicial e está acima dos demais, pois cria o Estado. Esse poder estruturador é utilizado em situações excepcionais, sendo praticamente ilimitado. Surgem, então, indagações: De onde vem o poder do Estado para organizar esta organização? Onde encontra sua legitimidade? Está…

Poder constituinte. Teorias e tipos de manifestação – titularidade, limites, procedimento e legitimidade. (Base pelo: Direito Constitucional e Teoria da Constituição – J. J. Gomes Canotilho) José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, considera o poder constituinte uma das categorias políticas mais importantes do constitucionalismo moderno. Ele apresenta quatro perguntas fundamentais, que irão intuir a problemática desse…

Fichamento: Direito Constitucional Contemporâneo – Barroso, cap. IV Poder Constituinte I-Conceito, origens e generalidades: O poder constituinte se faz presente desde as primeiras organizações políticas, sempre existindo uma energia fundacional que dá início a esse poder, atribuindo-lhe forma e substância, normas e instituições. Contudo a teoria do poder constituinte só foi desenvolvida efetivamente com o constitucionalismo moderno, num ambiente permeado pela racionalidade…

estrutura básica do ordenamento normativo. I O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA A ideia de Constituição, como a vemos hoje, tem origem mais próxima no tempo e é tributária de postulados liberais que inspiraram as Revoluções Francesa e Americana do século XVIII. É daí que surgem os atributos da Constituição como instrumento orientado para conter o poder, em favor das liberdades, num contexto de sentida necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana. Entende-se,…

07.02.12 Direito Constitucional – é a base para sedimentar a aplicação dos outros ramos do ordenamento jurídico “A cada nova Constituição nasce um novo Estado” O Estado-nação nasce com o Absolutismo, quando os monarcas demarcam as fronteiras entre as regiões, iniciando assim a soberania. Na época feudal vivia-se em um mundo fechado onde todos mandavam em uma pequena porção de terra, a burguesia composta pela maioria de comerciantes, vindo a apoiar o rei.…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS P/ FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para SefazRJ: Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Caro amigo, Saiu o tão aguardado edital para Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Aliás, estamos numa época de bonança para os concurseiros da área fiscal... Num curto espaço de tempo…

(páginas 197-208. nºs. 1 e 2, Terceiro Capítulo). Capítulo III Poder Constituinte 1. O problema do fundamento da Constituição O trabalho do autor tenta esclarecer qual é o fundamento de validade da Constituição, tendo em vista que está é a fonte para todas as outras normas jurídicas. O autor frisa que a Constituição não poderia, por exemplo, basear-se no Estado e seus poderes, já que este é posterior e oriundo àquela. No Brasil, assim como boa parte dos Estados…

"PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Vila Velha, Espírito Santo. 2015 UNIVERSIDADE DE VILA VELHA CLAUDINEI BARBOSA VIANA "PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Trabalho para a disciplina Teoria Geral do Estado e Constituição, apresentado ao professor do curso de Direito, 3º Período, Turma D3Nb, 1º Semestre, Nível Superior Universidade de Vila Velha. Professor Jader Ferreira Guimarães VITÓRIA 2015 RESUMO A modificação no texto…

Corte Suprema. Nosso ordenamento jurídico está inserido num modelo misto de controle de constitucionalidade e dessa forma cabe ao Supremo o controle abstrato da Constituição e aos demais órgãos do judiciário, controle difuso. O marco temporal em que nos situamos é o contexto do Civil law, o que prevalece é o direito positivado (lei- lato sensu). Desde a Constituição de 1891 temos a previsão do STF como corte responsável pelo julgamento de ultima instancia dos TRF’S e TJ’s, por meio de…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi formulada pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 (quinhentos e cinquenta e nove) membros, que em exercício do poder constituinte originário, se reuniu em primeiro de fevereiro de 1987. Os membros da Assembléia Nacional Constituinte foram escolhidos pelo voto popular, garantindo a sensação de representatividade da população e legitimidade do texto constitucional resultante. Em que pese as constantes emendas…