Sistemas de governo

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SISTEMAS DE GOVERNO

1. Definição de Sistemas de Governo:
Em parte, surgem com as primeiras Constituições. Surgem com o fenômeno do Estado. Como sistemas clássicos de governo temos o sistema presidencialista e o sistema parlamentarista.
É a técnica utilizada para a formação do governo. É essencialmente um modo de relacionamento entre o poder executivo e o poder legislativo que vai dar atônica ou a substância do governo
O presidencialismo e o parlamentarismo são “métodos, processos ou técnicas da democracia representativa” (Bonavides, 2007).

2. Parlamentarismo
Há duas formas de Parlamentarismo: o clássico, legítimo, autêntico ou dualista (monárquico-aristocrático ou monárquico-burguês) e o contemporâneo, monista ou democrático (monárquico-republicano).
Noparlamento há um diálogo do poder legislativo com o poder executivo, onde existe a colaboração dos poderes entre si
Podem, eventualmente, ter um Presidente da República, mesmo sem possuir o sistema presidencial. Nesse caso, o Presidente é eleito para desempenhar as funções de um chefe de Estado. Já aconteceu nos Estados Unidos e na França.
Segundo Duguit, o Parlamentarismo consiste num “gabinetehomogêneo, escolhido pelo rei, mas responsável política e solidariamente perante o Parlamento e dirigido por um Primeiro-Ministro”. O Parlamentarismo foi uma reflexão doutrinária.

3. Origem
Originou-se a partir da vitória do Parlamento sobre a nobreza em 1688, da formação de dois grandes partidos: os Whigs e os Tories, da alta cultura da aristocracia inglesa e do advento de uma linhagemestrangeira de reis, a começar pelos Jorges.
Após isso, tornou-se hábito entre os ministro de se demitirem em caso de desconfiança do Parlamento, restando ao rei exercer seu papel imperativo no que diz respeito a organização do gabinete.
O Parlamentarismo representa a mais perfeita forma de transição e equilíbrio entre a Monarquia e a soberania popular.
4. Processo histórico
Enganam-se osque dizem que o sistema parlamentar se iniciou em 1688, com o advento da Revolução Gloriosa.
Surge nos primeiros séculos da monarquia britânica. Se originou devido a busca de um governo representativo diante das monarquias com tendências absolutistas. Mas as sementes do poder representativo se acham plantadas nas instituições da monarquia feudal. A monarquia absoluta se faz limitada erepresentativa diante do poder parlamentar e democrático que emana das fontes populares.
É composta pela Câmara dos Comuns e Câmara dos Lordes. A Câmara dos Comuns surgiu como resultado da associação da burguesia ascendente com a pequena e média nobreza rural. Esse bicameralismo nasce para abrandar a força do legislativo, dividindo-o.
No século XIX, a nação feudal se parte em duas: de um lado os grandesbarões feudais e de outra a média aristocracia do feudalismo junto com a burguesia. O poder da alta aristocracia vai se declinando e deixa de ser o adversário do poder absoluto.
Com a Revolução de 1964, o poder deixou de ser emanado do povo. O mesmo eraelegido indiretamente, como já havia ocorrido na efêmera Constituição de 1934. O mandato era de cinco anos.
Para Agamenon Magalhães, “noBrasil o regime presidencial nasceu da influência norte-americana e não sob a pressão de fatos políticos ou de condições existentes. Já a nossa unidade tinha sido realizada pelo Império e as instituições parlamentares estavam em prática, operando a evolução política brasileira para a democracia. A república, portanto, não devia ter interrompido a tradição parlamentar. A federação, sim, era fenômenogeográfico e histórico, trabalhando pelas forças descentralizadoras, atuantes durante o Império. Mas o presidencialismo foi imitação das instituições norte-americanas, criação puramente doutrinária. A nossa educação e as nossas tradições liberais não o
impunham”.

5. O elemento poder no parlamentarismo
O Chefe de Estado é o rei e o Chefe de Governo é o Presidente ou Primeiro-Ministro....
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