Penas Patrimoniais

alugar minha residência “Pagar aluguel é jogar dinheiro fora?” “Se os aluguéis estão baixos, posso deixar o imóvel desocupado, que ele se valoriza sozinho...” Investimento sem apoio de metodologias científicas Vantagens do investimento em imóvel Vale a pena investir em imóveis Capítulo 4 Por que tantas pessoas perdem nas Bolsas? Evandro e seu primeiro negócio com ações Os equívocos de Evandro Como (não) começar a investir em ações É bom negócio investir em ações? Por que o Ibovespa…

Mayara Leonardo Pena Ra: 8062789997 Etapa 1 Passo 1 A contabilidade é composta por algumas técnicas, chamadas de Técnicas Contábeis, são elas as escrituração, demonstrações contábeis, auditoria e análise das demonstrações contábeis. A Escrituração Contábil é a técnica pela qual são efetuados os registros de informações dos patrimônios de uma entidade que são classificados como fatos contábeis, assim mostrando as entidades o que irá lhe afetar futuramente. E possuem também duas formas de…

conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu…

a) Os direitos patrimoniais pertencem à empresa. De acordo com o Artigo 5º do Decreto Lei nº 122/2000 de 4 de Julho, os direitos patrimoniais sobre as bases de dados criadas por um empregado no exercício das suas funções, ou segundo instruções emanadas do dador de trabalho, ou criadas por encomenda, pertencem ao destinatário da base de dados, salvo se o contrário resultar de convenção das partes ou da finalidade do contrato. b) A consequência legal é a punição com pena de prisão até 3 anos

CABIMENTO Art. 593, III - das decisões do Tribunal do Júri, quando: a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados; c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Art. 416 - sentença de impronúncia e absolvição sumária (júri) PRAZO Art. 593 e 416 - 5 dias para a interposição e 8 dias para as…

transgressivo ao direito do consumidor tal como está disposto no Art. 6º inciso V do Código de Defesa do Consumidor, por parte da empresa Vida Boa Agência de Turismo, filial situada no interior do Estado do Paraná. 3. A cliente poderá alegar danos morais, patrimoniais, psicológicos por ter seu nome inscrito em órgãos de restrição ao crédito, SPC e Serasa. Direitos do Consumidor Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem…

uma sanção que tem por objetivo precípuo de indenizar o agente que sofreu o dano, ou seja, tornar indene o lesado, lançando a vítima numa situação igual a que estaria anteriormente, sem a ocorrência do fato que gerou o dano. Veja-se desde já que a pena imposta ao agente violador do dever jurídico é única e exclusivamente a recomposição do dano causado de forma a transmudar-se à situação anterior a ocorrência do ilícito, ou seja, reconstruir o que anteriormente existia e que o agente…

diferentes princípios, oferece tutela suficiente para a grande parte dos conflitos patrimoniais. Ademais, o fetiche do legislador penal pela propriedade tem efeito perverso de encarceramento em massa das camadas mais pobres da sociedade, levando o problema social da desigualdade para a esfera criminal. Como expõe GRECO, o Estado “pune mais severamente aqueles que se veem compelidos a praticar as infrações penais patrimoniais, muitas vezes considerados também vítimas do sistema, do que os…

conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu…

direitos patrimoniais de programa de computação é necessariamente pessoa física. Para efetuar o registro, a Empresa deve apresentar um termo de sessão de uma pessoa física que cede o direito sobre o programa a uma pessoa jurídica. A cessão de direitos autorais darse-á mediante contrato por escrito.” 2) O que a lei de direito autoral protege? O Art. 22. Da Lei Nº 9.610/98 traz que “pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.” 3) Distinga direito…