Penas Mais Rígidas

Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente que pratica um fato (isto é, uma ação ou omissão) tipificado como delituoso pela legislação vigente. Sujeito Passivo – Capacidade que o indivíduo ou agente tem de sofrer as…

belíssimo e inspirador filme que nos faz pensar sobre como aproveitamos nosso dia, nossa vida, nos faz refletir sobre pelo o que se vale a pena viver. Uma obra milagrosa, magnífica, enfim...um clássico! por Fernando Labanca Tradição, honra, disciplina e excelência. Estes são os pilares que sustentam uma escola preparatória para garotos, com leis rígidas e uma doutrina conservadora. Neste local há jovens que estudam para serem médicos, advogados ou algum outro cargo importante, pressionados

conhecimento, exaltando a figura do sujeito, no caso, do legislador, em detrimento do objeto, a lei. Ora, é sabido que o direito não se trata de ciência com delimitações e arestas rígidas, mas de conteúdo amorfo, adaptável aos anseios e à realidade do meio circundante. Tendo por vista essa óptica da direito como entidade flexível, vale a pena salientar que as regras jurídicas não são abarcadas apenas por leis. Há regras que são costumeiras as que se pautam por princípios, e que,…

com a CF seu fundamento de validade. Ex.: alteração do CP instituindo pena de morte não é compatível com a CF, logo não é válida. 2) RIGIDEZ: Pode o Congresso alterar a CF? Sim, observando o procedimento próprio da CF e não violando cláusulas pétreas. O procedimento de alteração da CF é o mais formal que existe no Processo Legislativo (3/5 dos votos na Câmara e no Senado em 2 turnos). Daí porque nossa CF é classificada como rígida, o que confere a ela certa estabilidade. No ordenamento…

para ficar eles acabavam aceitando trabalhar para os nobres como servos, mas pareciam escravos. Nessa época os reis mandavam em tudo, e no filme mostra isso, um rei que colocava leis rígidas e que se alguém desobedecesse ele mandava torturar e depois matar ou se a pessoa jurasse lealdade no caso “misericórdia” ao rei a pena de morte iria ser mais rápida. O filme me chama a atenção pelo grande amor que William sentia por sua mulher, e resolveu se vingar e ao decorrer da vingança ele…

posso através de uma assembleia constituinte originária criar a pena de morte, a pena de serviços pesados e a redução da maioridade penal? A atual Constituição Federal Brasileira é conhecida como a lei mais importante do nosso país, sendo composta de direitos e deveres fundamentais, que garante aos cidadãos brasileiros direitos iguais, sem diferenças de sexo, raça, cor, religião e opção sexual. A nossa Constituição Federal é rígida, ou seja, necessita a observação de critérios…

pois sempre vão esbarrar em regras e leis rígidas que não permitem pois seguem uma constituição que não sendo cumprida acarreta em severas punições. QUESTÃO 2:DIFERENÇAS ENTRE ORGANIZAÇÕES SIMPLES E BUROCRÁTICAS As empresas como a IBM são transnacionais e obedecem apenas a lógica do capitalismo, não tem vínculo com o pais que estão instalada e tem uma alta mobilidade, justamente por estes motivos, estão em busca de custos baixos e leis pouco rígidas, consideradas como empresas de…

codificado, contudo, na CF/88 as normas materialmente constitucionais foram todas codificadas, por isso apresentas no conceito formal de constituição. Somente faz sentido falar em constituição em sentido formal nos Estados dotados de constituição escrita e rígida. Aula 02: Classificação das Constituições ORIGEM | FORMA | MODO DE ELABORAÇÃO | CONTEÚDO | ESTABILIDADE | CORRESPONDENCIA COM A REALIDADE | FINALIDADE | EXTENSÃO | Outorgadas:…

direta e a indireta. E o regime adotado atualmente pelo Brasil. 9- No tocante a classificação diferencie constituição imutável, rígida, semi-rígida e flexível. Imutável: a que não pode ser alterada. Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso. Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis. Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar. 10- No tocante a classificação diferencie…

possui uma pare Rígida, que necessita de procedimentos especiais para serem modificadas, e outra parte flexível, em que as regras constitucionais podem ser alteradas, em parte pelo processo legislativo comum. O Exemplo clássico é a constituição Inglesa, mas também temos a constituição Brasileira de 1824. 18) Qual a classificação da Constituição Brasileira quanto a sua ideologia? R.: A classificação da Constituição Brasileira quanto ao conteúdo é Formal, quanto à estabilidade é…