Direito constitucional

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DIREITO CONSTITUCIONAL
Aula: 01

Estado
Pode ser conceituado como uma organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania.
Elementos do Estado: Soberania, o povo e o território.
Todo o Estado como conceituado acima tem uma constituição, considerada como lei suprema e fundamental de organização do Estado.
A expressão direito constitucional apresentado como umaorganização estatal e sobretudo uma ordem jurídica, nasceu com o constitucionalismo, que sofreu diversas transformações ao longo dos anos, mas não perdeu um traço significativo que é a limitação pelo direito da ingerência do Estado, na esfera privada.
O direito constitucional não se desenvolve separado de outras ciências de base social como a política, a sociologia e a filosofia, o que permite quesejam construídas diferentes concepções para o termo constituição que são:
1) Sociológica: tem como representante Ferdinand Lassale. É a soma dos fatores reais de poder do Estado, o que estiver alem disso é letra morta, apenas uma “folha de papel”. Karl Marx diz que a constituição é instrumento de dominação.
2) Política: Teve como difusor Carl Schmitt que considera a constituição como umadecisão política fundamental. Este estabeleceu a distinção entre constituição e leis constitucionais, aquelas seriam realmente a constituição, observada sobre o parâmetro de relevância jurídica em face das decisões políticas fundamentais e as demais normas seriam apenas integrantes do texto da constituição, portanto seriam apenas leis constitucionais.
3) Jurídico: Teve como difusor Hans Kelsen,que desenvolveu a teoria pura do direito, que seria uma norma pura e simples independente dos fatores externos. A constituição aqui é compreendida de uma perspectiva estritamente formal, ao contrario do sentido político, apresentando-se como uma pura norma jurídica, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político e jurídico.

GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Alguns autores preferemfalar em “dimensões”, pois “geração” dá idéia de substituição de uma pela outra, o que não seria correto.

a) 1ª Geração – Liberdade: as primeiras manifestações liberais surgiram com a burguesia, para limitar o poder do Estado absolutista. São conhecidos como direitos civis e políticos. Têm caráter negativo, exigindo uma abstenção do Estado (direitos de defesa). O principal destinatário é oEstado. São direitos individuais, que protegem o indivíduo em face do Estado.

b) 2ª Geração – Igualdade: luta do proletariado nas revoluções industriais (sociais, econômicas e culturais). Têm como objetivo diminuir as desigualdades existentes, além da liberdade. Não existe igualdade sem liberdade. Tem caráter positivo, exigindo uma atuação do Estado (direitos prestacionais). Observação: otermo Instituições varia para alguns autores: Paulo Bonavides diz que as garantias institucionais surgiram com os direitos de 2ª geração, pois tão importante quanto proteger os indivíduos é proteger as instituições essenciais à sociedade, como família, imprensa livre, etc.

c) 3ª Geração – Fraternidade ou solidariedade: nítida divisão do mundo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento(subdesenvolvidos), surgindo a necessidade de colaboração dos mais ricos aos mais pobres (direito ao progresso, direito de autodeterminação dos povos, direito ao meio ambiente saudável, direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, etc.) – são considerados como direitos difusos, que pertencem a grupos indetermináveis de pessoas.

d) 4ª Geração – Influência da globalizaçãopolítica na esfera jurídica (direitos à democracia; informação e pluralismo político).

e) 5ª Geração – Direito a paz: segundo Paulo Bonavides, encontra-se no art. 4º, VI, da CF.

Constituição em sentido material e formal
1) Formal: Independe do conteúdo, tudo o que estiver inserido na CF é norma constitucional.
2) Material: Normas de Estado e de garantias fundamentais, independente...
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