Penas E Medidas De Segurança

Setor de Monografia DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA BÁRBARA APª VERRI TEIXEIRA Presidente Prudente – SP 2015 FERNANDO CAPEZ CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL I 15ª EDIÇÃO – 2010 EDITORA SARAIVA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Conceito Sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a delinquir. Finalidade da medida de segurança É…

período de cumprimento pena. Sistemas •(Anglo Americano o Probation System – segue o processo até formar a convicção, mas não prolata sentença, suspende o processo. o First Offender Act – inicia o processamento e sem juízo de culpa, oferece o sursis, suspende o processo. DIREITO PENAL Está presente no ordenamento jurídico brasileiro, de forma semelhante, no art. 89 da lei 9.099/95, conhecido como sursis processual. •(Franco-belga Suspende a execução da pena, está…

LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA – UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Salvador 2011 MAIARA WALDMAN GOMES LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA – UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Salvador - UNIFACS, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Bernardo Montalvão Salvador 2011 MAIARA WALDMAN GOMES LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA – UMA ABORDAGEM…

A medida de segurança é uma providência do Estado, fundamentada no jus puniendi (direito de punir), imposta ao agente inimputável ou semi-imputável que pratica um fato típico e ilícito, com base no grau de periculosidade do mesmo. Medida de segurança é toda a reação criminal, detentiva ou não detentiva, que se liga à prática, pelo agente, de um fato ilícito típico, tem como pressuposto e princípio de medida a sua periculosidade e visa finalidades de defesa social ligadas à prevenção…

Medida de Segurança. Conceito: Espécie de sanção penal, medida com que o Estado reage contra a violação da norma punitiva por agente não imputável. Como toda medida restritiva de liberdade, a maioria doutrinária não nega seu caráter penoso. Finalidade. |Comparativo | |Pena |Medida de Segurança

MEDIDAS DE SEGURANÇA Espécie de sanção penal, de caráter preventivo, fundada na periculosidade do agente, aplicada pelo juiz da sentença, por prazo indeterminado, aos inimputáveis e, eventualmente, aos semiimputáveis, a fim de evitar que tornem a delinquir.  Como já mencionado, a finalidade da medida de segurança é exclusivamente preventiva, ou seja, impor tratamento especial ao inimputável ou semi-imputável que cometeu infração penal demonstrando com isso sua periculosidade, no…

MEDIDA DE SEGURANÇA ________________________________________ A quem se aplica a medida de segurança? Àqueles que praticam crimes e que, por serem portadores de doenças mentais, não podem ser considerados responsáveis pelos seus atos e, portanto, devem ser tratados e não punidos. Medida de Segurança é pena? Não. A medida de segurança é tratamento a que deve ser submetido o autor de crime com o fim de curá-lo ou, no caso de tratar-se de portador de doença mental incurável, de torná-lo…

UNIVERSIDADE PAULISTA DANÚBIA RECHE DE OLIVEIRA ASPECTO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA E A VEDAÇÃO A PRISÃO PERPETUA Limite de pena no Brasil SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 DANÚBIA RECHE DE OLIVEIRA ASPECTO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA E A VEDAÇÃO A PRISÃO PERPETUA Limite de pena no Brasil Projeto de monografia apresentado á Universidade Paulista – UNIP Professora: Etiene Maria Bosco…

MAURÍCIO DE NASSAU FACULDADE BAIANA DE CIÊNCIAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JAZIEL DE SANTANA SANTOS MEDIDAS DE SEGURANÇA COMO PRISÃO PERPÉTUA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Lauro de Freitas 2009 JAZIEL DE SANTANA SANTOS MEDIDAS DE SEGURANÇA COMO PRISÃO PERPÉTUA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de…

Direito Penal Teoria da Pena 01. (PR-2006-1) Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA: A) O sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro em 1984. b) O sistema vigente no Brasil é o do duplo binário. c) Acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a imputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar a pena privativa de liberdade, cumulada com medida de segurança.…