Penas E Medidas De Segurança

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce Flávia Malta Hubert Alvez Paula Capobiango Medida de Segurança Governador Valadares 2014 Flávia Malta 20364 Hubert Alves 20095 Paula Capobiango 20263 Medida de segurança Trabalho apresentado ao Professor Evandro, da disciplina de Direito Penal como requisito parcial da obtenção da média semestral. Governador Valadares 2014 SUMÁRIO: Conceito ................................................

Medida de Segurança Trata-se de uma forma de sanção penal, com caráter preventivo e curativo, visando a evitar que o autor, de um fato havido como infração penal, inimputável ou semi-imputavel, mostrando periculosidade, torne a cometer outro injusto e receba o tratamento adequado. Em posição análoga ao conceito está o posicionamento de Pierangeli e Zaffaroni, sustentando ser a medida de segurança um espécie de sanção penal, pois, sempre que se tira a liberdade do homem, por uma conduta…

Felipe Augusto Pizzolato RA:130005297 Medidas de segurança As medidas de segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, o fundamento é a periculosidade do agente, e tem a finalidade essencial de prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, tendo, por tanto, o caráter preventivo assistencial. Essa prevenção busca a cessação da periculosidade após o tratamento que se faça necessário, para que assim traga a…

2) Qual a finalidade da Medida de Segurança e quais seus pressupostos? O Código Penal Brasileiro de 1940 constituiu e ordenou a aplicação da medida de segurança, a principio, foi adotado o sistema duplo binário (pena + medida de segurança), onde a medida de segurança poderia ser aplicada em concordância com a pena. Com o advento do novo Código de 1969 veio à classificação das medidas de segurança em detentivas e não detentivas, mas, o mais importante deste Código foi à criação do sistema…

nosso ordenamento jurídico como um fato típico, ilícito e culpável, é acometido por uma pena que será imposta pelo Estado. De acordo com nosso Código Penal, esta pena tem por finalidade a necessidade de reprovação, bem como a prevenção, para evitar o cometimento de novas infrações penais, e também para que ocorra, a ressocialização do apenado. A Constituição Federal estabeleceu a proibição de uma serie de penas que eram consideradas uma ofensa à dignidade da pessoa humana, além de…

Plano de Aula: MEDIDAS DE SEGURANÇA DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título MEDIDAS DE SEGURANÇA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema MEDIDAS DE SEGURANÇA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender a Medida de Segurança como espécie de sanção penal distinta da pena a partir da análise da periculosidade e não da culpabilidade do autor da conduta típica e ilícita. Analisar, no curso da execução da medida de segurança, a cessação da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre as medidas de segurança no Brasil, a influencia do direito de outros países, o desenvolvimento da matéria abordada aqui e em outros países. As medidas de segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, o fundamento é a periculosidade do agente, e tem a finalidade essencial de prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, tendo, por tanto, o caráter preventivo…

MEDIDAS DE SEGURANÇA São medidas aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis que cometem um delito penal com internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e na falta desse, em outro estabelecimento adequado ou sujeição a tratamento ambulatorial. Elas estão positivadas nos artigos 96 - 99 do código penal brasileiro. Cabe ressaltar que inimputável é isento de pena, conforme reza nosso código penal em seu artigo 26 e parágrafo único: “é isento de pena o agente que, por…

1. Medida De Segurança A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. A questão, no entanto, é envolta pelo problema da definição do tempo de duração desta medida. A lei diz que será por prazo indeterminado, até que perdure a periculosidade. Pelo sistema dualista, pode-se afirmar que coexistem duas modalidades de sanção penal: pena e a medida de segurança. A pena pressupõe culpabilidade; a medida de segurança, periculosidade. A…

CONCURSO DE CRIMES Art. 72, CP: como se aplica a pena de multa na hipótese de concurso de crimes. Sempre terá como consequência a acumulação dos valores, ou seja, as multas sempre serão somadas, serão aplicadas cumulativamente. O sistema de exasperação não se aplica a pena de multa. ABERRATIO Aberratio é desvio, erro, diversidade. 1. Aberratio ictus: art. 73, CP - significa erro na execução do crime. Ocorre essa aberratio quando o agente por acidente ou erro na execução atinge…