Participação Popular No Processo Legislativo

lei pode especificar. 2. Marcílio de Pádua: Realiza uma separação entre Legislativo e Executivo, porém afirma que o povo é o primeiro legislador, e que, portanto, é o dono da soberania popular. 3. Maquiavel: Maquiavel não está preocupado com a soberania popular, mas sim com a soberania do príncipe, porém reconhece a desconcentração do poder. Na obra “o Príncipe”, já se encontravam três poderes distintos, o Legislativo (Parlamento), o Executivo (o rei) e um Judiciário independente. …

para reformar os Artigos da Confederação, porém acabam por criar uma constituição federalista completamente nova, fugindo do caráter inicial da convenção. Essa mudança foi motivada em favor dos grandes proprietários, movida pelo medo de uma rebelião popular, que colocassem em risco suas posições privilegiadas. Os camponeses pobres, trabalhadores de baixa-renda, pequenos proprietários haviam lutado na guerra de independência, colocado suas posses e suas vidas pelo “sonho da liberdade”.…

tributos, especialmente os impostos. Direito Penal – trata das condutas prejudiciais à sociedade, denominadas crimes. Ex.: indivíduo falsifica a assinatura de alguém em um documento. Direito Processual – possibilita a formação e o desenrolar do processo judicial. Ramos Direito Privado: Direito Internacional Privado – trata das regras sobre qual legislação aplicável à solução de relações jurídicas privadas quando envolvidos nas relações mais de um país. Direito Civil – onde estão…

tecnológica ininterrupta e, nas fases mais avançadas de evolução do sistema, o surgimento e expansão das grandes empresas multinacionais; - A divisão técnica do trabalho, ou seja, a especialização do trabalhador em tarefas cada vez mais segmentadas no processo produtivo, é também uma característica importante do modo capitalista de produção, uma vez que proporciona aumento de produtividade. O modelo capitalista também é chamado de economia de mercado ou de livre empresa.…

soberania. A vontade estatal se apresenta e se manifesta através dos denominados Poderes de Estado. Na clássica Tripartição de Montesquieu, que até hoje é adotada. Independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis”. LEGISLATIVO: trata da elaboração da lei - é a função normativa EXECUTIVO: cuida de fazer cumprir a lei, através da conversão da lei em ato individual/coletivo e concreto - é a função administrativa. JUDICIÁRIO: prende-se à resolução de…

2.0 Constituição de 1824 Em 1822, o Brasil estava em pleno processo de conquistar sua independência. E, em junho daquele ano, houve a convocação da Assembléia Geral Constituinte, com o objetivo de resistir às intenções de recolonização por parte dos portugueses. Na Constituinte, - importantíssima para o processo de independência brasileiro - havia dois lados políticos: os conservadores, que queriam uma monárquica centralizada, com amplos

aumentar a eficiência do estado com a divisão e distribuição de funções e deveres para melhoria de vida dos indivíduos da sociedade, uma espécie de divisão de trabalho, mas o objetivo central é a defesa da liberdade dos indivíduos, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário estão ligados diretamente ao conceito de estado democrático, estes conhecidos também como freios e contrapesos, pois os três devem possuir autonomia e relação mútua entre eles, para que haja segurança que…

Quanto à origem a) Promulgada: fruto de um processo democrático derivado de uma Assembléia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo (exemplo:Constituição de 1988). b) Ourtorgada: são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular (exemplo: Constituição de 1824). *casaristas: não obstante outorgadas, dependem da ratificação popular por meio de referendo. Quanto à estabilidade a) Flexível: a Constituição que não exige qualquer processo mais solene, tendo-se em…

Provisório ( 1930/1934 ). Aspectos políticos e econômicos No plano político, o governo provisório foi marcado pela Lei Orgânica, que estabelecia planos poderes a Vargas. Os órgãos legislativos foram extintos, até a elaboração de uma nova constituição para o país. Desta forma, Vargas exerce o poder executivo e o Legislativo. Os governadores perderam seus mandatos – por força da Revolução de 30 – seu nomeados em seus lugares os interventores federais ( que eram escolhidos pelos tenentes…

Provisório ( 1930/1934 ). Aspectos políticos e econômicos No plano político, o governo provisório foi marcado pela Lei Orgânica, que estabelecia plenos poderes a Vargas. Os órgão legislativos foram extintos, até a elaboração de uma nova constituição para o país. Desta forma, Vargas exerce o poder executivo e o Legislativo. Os governadores perderam seus mandatos – por força da Revolução de 30 – seu nomeados em seus lugares os interventores federais ( que eram escolhidos pelos…